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Número Único da Justiça |
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Conforme disciplinado pela Resolução nº 65, de 16
de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fica
instituída a numeração única de processos, observada a estrutura
NNNNNNN-DD-AAAA.J.TR.OOOO, composta por 6 (seis) campos obrigatórios.
No formato novo, o processo tem 20
números (7 dígitos do número; 2 dígitos verificadores; 4 dígitos
referentes ao ano; 3 dígitos do Código do Tribunal, que é 803 no Amapá
e 4 dígitos referentes à origem). A tabela abaixo limita-se a registrar
os códigos do poder judiciário amapaense.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
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| Tipo de Justiça |
Código do Estado |
Código da Unidade |
Descrição da
Unidade |
Tipo de Unidade |
Código Estruturado |
| 8 |
03 |
0000 |
Tribunal de Justiça - Estado do Amapá |
Tribunal |
8.03.000 |
| 8 |
03 |
0001 |
Macapá |
Comarca |
8.03.001 |
| 8 |
03 |
0002 |
Santana |
Comarca |
8.03.002 |
| 8 |
03 |
0003 |
Mazagão |
Comarca |
8.03.003 |
| 8 |
03 |
0004 |
Amapá |
Comarca |
8.03.004 |
| 8 |
03 |
0005 |
Tartarugalzinho |
Comarca |
8.03.005 |
| 8 |
03 |
0006 |
Ferreira Gomes |
Comarca |
8.03.006 |
| 8 |
03 |
0007 |
Calçoene |
Comarca |
8.03.007 |
| 8 |
03 |
0008 |
Laranjal do Jari |
Comarca |
8.03.008 |
| 8 |
03 |
0009 |
Oiapoque |
Comarca |
8.03.009 |
| 8 |
03 |
0010 |
Serra do Navio |
Comarca |
8.03.010 |
| 8 |
03 |
0011 |
Porto Grande |
Comarca |
8.03.011 |
| 8 |
03 |
0012 |
Vitória do Jari |
Comarca |
8.03.012 |
fonte: Corregedoria-Geral da Justiça -
CGJ (www.tjap.gov.br/corregedoria).
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RELATÓRIO DA GESTÃO 2005 - Síntese das principais ações |
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Desde a sua organização no Estado do Amapá, em 1991, o PODER JUDICIÁRIO tem experimentado uma crescente demanda por seus serviços jurisdicionais, respondendo às exigências da sociedade, estas impulsionadas por um incremento populacional consistente, sempre acompanhado pela busca constante de serviços públicos.
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Reforma Administrativa |
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Ao completar seu primeiro ano gestão o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Raimundo Vales, atingiu o inédito marco de preencher todos os principais cargos de direção exclusivamente com servidores do quadro efetivo do órgão
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Início das Obras do Juizado Especial Sul |
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Uma parceria firmada entre Tribunal de Justiça, Prefeitura de Macapá e Associação dos Moradores do Bairro Novo Buritizal viabilizará a construção de um prédio destinado ao funcionamento do Juizado Especial Sul, em área localizada naquele bairro, na Rua Claudomiro de Moraes.
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TJAP se antecipa à recomendações do CNJ quanto aos Juizados Especiais |
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Dentre os vários indicadores que levaram a Justiça do Estado do Amapá a ser considerada a mais eficiente do Brasil, segundo os diagnósticos “Justiça em Números”, atualmente a cargo do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, está o desempenho de seus Juizados Especiais. O Amapá foi um dos primeiros Estados a criar e instalar, de forma completa e abrangente, referido segmento do Judiciário, introduzido no ordenamento jurídico do País pela Lei Federal nº 9.099/95.
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