Senhores Usuários

A partir de hoje, dia 19/12/2018, disponibilizamos a nova interface de petição inicial na web para todo o Segundo Grau (Tribunal de Justiça) e Turma Recursal. Agora todas as petições iniciais e incidentais de 1º e 2º graus deverão ser protocoladas exclusivamente pelo Tucujuris web. Com esse marco concluímos a implementação do TUCUJURIS 2.0, que conta com 100% dos peticionamentos online no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. 

Contudo, como toda grande mudança, podemos ter alguma instabilidade nos próximos dias. Estamos trabalhando para que ela seja mínima.

Apresentação

Não muitos anos atrás, o mundo todo começou a deparar‐se com uma série de novas palavras e expressões, a maioria delas de sentido ameaçador: crise ambiental, degradação, esgotamento dos recursos naturais. Pouco a pouco, esses termos foram adentrando o cotidiano das pessoas, a indicar um problema de dimensões assombrosas, capaz de por em risco a sobrevivência do planeta e da humanidade, e a necessidade de medidas para superá‐lo ou ao menos amenizá‐lo.

Esse despertar de consciências não se deu, evidentemente, de forma homogênea em todos os setores da sociedade. A administração pública, que tardou a superar velhos modelos de gestão e preparar‐se para a entrada em um novo milênio, foi uma das últimas grandes áreas a perceber a necessidade de reformulação de conceitos e da tomada de medidas vigorosas para conter o desperdício, aumentar sua eficiência no uso dos recursos naturais e diminuir seu potencial poluidor, naquilo que se convencionou chamar de sustentabilidade, ou, mais especificamente, sustentabilidade empresarial. Para ilustrar isso basta lembrar que embora a Lei que regula as licitações na Administração Pública já tenha mais de vinte anos (Lei nº 8.666/1993), somente em 2010 veio a incluir entre os princípios da licitação, em seu art. 3º, “a promoção do desenvolvimento nacional sustentável”, trazendo sua regulamentação,  o Decreto nº 7.746/2012, uma série de diretrizes de sustentabilidade a serem observadas na aquisição de bens e contratação de serviços.

Nos Tribunais de Justiça, já vinham sendo adotadas iniciativas sustentáveis esparsas. Em nosso Tribunal, por exemplo, podemos citar, entre outros, o projeto Construindo a Cidadania com Tijolos Ecológicos, no qual apenados tinham entre as condições da execução da pena a obrigação de fornecimento de garrafas PET, as quais seriam empregadas por eles mesmos na fabricação de tijolos ecológicos visando a construção de casas para as famílias das vítimas de crimes.

Mas foi a Resolução nº 201/2015 ‐ CNJ que, após uma sequência de instrumentos tratando direta ou indiretamente de práticas socioambientais — tais como a Resolução nº 70/2009, que estabeleceu o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, a Resolução nº 198/2014, as Recomendações nºs 11/2007 e 27/2009 e as Instruções Normativas nºs 1/2010, 10/2012 e 2/2014 — veio sistematizar e institucionalizar de uma vez por todas a responsabilidade socioambiental no Judiciário. Essa Resolução, centrando foco no gasto público eficiente e sustentável, traz, entre suas medidas mais relevantes, a obrigatoriedade de implantação, em todos os órgãos do Poder, do Plano de Logística Sustentável ‐ PLS, ferramenta de planejamento importantíssima que, por meio do levantamento e monitoramento dos dados de consumo, permitirá à administração a tomada de decisões fundadas também em critérios de sustentabilidade. Segundo o art. 10 da Resolução, o PLS, contendo “objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados”, permitirá “estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão”.

Sabemos que sustentabilidade implica, mais do que adotar critérios para reduzir o desperdício e  a degradação ambiental, assumir decisões que dizem respeito ao futuro da nossa comunidade e do próprio planeta. O percurso para isso não será jamais fácil; mas o TJAP está preparado para fazer face a esse desafio.

Desembargadora Sueli Pini

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