Senhores Usuários

Com o objetivo de apresentar melhorias nos serviços disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o Departamento de Sistemas está implementando novos procedimentos tecnológicos relativos à estrutura de dados e ferramentas de desenvolvimento de software, podendo acarretar nesse período de transição picos de instabilidades em alguns serviços, tais como: Tucujuris, Módulo de Gestão Processual, Administrativa, Tucujurômetro, Tucujurisdoc e Portal da Transparência.

Caso necessário, contactar no ramal 3165.

Súmulas

A súmula reflete entendimento pacífico de um Tribunal sobre determinada matéria e tem como objetivo a uniformização da interpretação e aplicação do direito positivo, proporcionando maior estabilidade à jusrisprudência e celeridade processual, sem, contudo, vincular as decisões dos Magistrados.

Na Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, as súmulas são propostas a partir de acórdãos proferidos nos incidentes de uniformização de jurisprudência que reconhecem divergência de interpretação de lei entre as Turmas Recursais sobre questão de direito, tornando-a uniforme.

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