Comunicado

Por questões de economia e para melhor atender ao público externo, nesta sexta-feira (19 de julho), a Divisão de Telemática do Tribunal de Justiça do Amapá, irá realizar a instalação de novos equipamentos de telefonia no prédio do TJAP SEDE. 

Durante a ação todos os serviços de telefonia da área metropolitana (Macapá e Santana) ficarão indisponíveis, retomando apenas às 18 horas do mesmo dia.

Agradecemos a compreensão.

DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES DO TJAP

Desembargadora Sueli Pini

pini miniBrasileira, natural da cidade de Sertanópolis, no Estado do Paraná. Formada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, filha de camponeses, tendo aprendido desde cedo a trabalhar para ajudar os pais. 



 

NOME

SUELI PEREIRA PINI

NASCIMENTO

17/01/1960 – Macapá/AP  

FILIAÇÃO

Terezinha Salvador Pereira

Osvaldo Pereira

FORMAÇÃO

Formada em Direito em 1982 pela Universidade Estadual de Londrina, aos 22 anos.

Mãe de nove (9) filhos: Fernando Rodrigo Pereira Pini; João Pini Neto; Maria Gertândia Carneiro; Valdeisa dos Anjos Lúcio; Eduardo Pereira Pini; Pedro Aurélio Pereira Pini; Catarina Pereira Pini; Antônio Lorenzo Pereira Pini e Maria Cecília Pereira Pini. Vive na Amazônia há 29 anos, sentindo-se privilegiada por ser moradora da maior floresta do planeta. Trabalha desde os onze anos de idade, tendo iniciado ajudando na limpeza de casas vizinhas quando sua família saiu do campo e veio para a cidade.

Em 1983, recém formada, deixou o Paraná e mudou-se para Rondônia onde exerceu a advocacia e de 1990 a 1991 ocupou, por aprovação em concurso público, o cargo de Procuradora daquele Estado, chefiando a Procuradoria do Contencioso.

Ingressou na Magistratura no Estado do Amapá em 1991 assumindo a titularidade de Vara Criminal na Capital Macapá. Em 1996 foi designada para coordenar o então recém criado Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e, aí, houve uma simbiose entre a sua natureza e aquele simplificado modelo de prestação jurisdicional. Sentiu-se empreendedora e corresponsável por este novo desafio. Mergulhou profundamente nesta nova empreitada e hoje sente-se muito grata pela oportunidade que a vida (com todas as suas intrincadas circunstâncias) lhe ofertou.

Imbuída no propósito de ampliar o acesso das pessoas à Justiça, passou a executar em 1996, na esteira dos Juizados, as modalidades itinerantes, tanto via terrestre (através de um ônibus) quanto via fluvial(através de um barco regional), esta última modalidade criada em face à realidade da Amazônia, em que os rios são as estradas e em muitas vezes o único meio de acesso.

Atuou por dez (10) anos na Justiça Itinerante com milhares de pessoas beneficiadas com os serviços. O funcionamento ficou cada vez mais simplificado à medida que se foi ganhando experiência, registrando-se que nestas itinerâncias a competência é plena podendo ser processada e julgada todas as matérias afetas à Justiça Estadual, buscando-se, assim, solucionar os conflitos de natureza cível, família, infância e juventude, criminal, Juizados Especiais etc....

A rica experiência de vinte (20) de magistratura e cada vez mais realizada e estimulada a criar, todos os dias, novos mecanismos de acesso à Justiça e de efetividade da prestação jurisdicional, fáz-la crer que é possível reformar o Judiciário mais de dentro para fora, com a mudança de postura e sincero compromisso dos Magistrados, do que somente com as infindáveis discussões que se arrastam no Congresso Nacional Brasileiro e nas cúpulas dos Tribunais Superiores tem tantos anos.

No Juizado Cível Central, em que foi titular por muitos anos, tramitam milhares de processos, é a unidade da justiça que mais recebe demanda. Contudo, trabalhou por manter, desde o início, uma pauta que não ultrapassasse 30 dias para a audiência. Tudo isso, entretanto, só foi possível graças a sua obstinação pessoal e de uma valorosa equipe, composta de colegas juízes, funcionários, servidores cedidos, estagiários de Direito e do 2º grau, detentos do IAPEN e até de prestadores voluntários.

O segredo, se é que há, para a coesão da equipe é que todos trabalham muito e sempre finalizam o dia com a certeza de que foram efetivamente úteis a um significativo número de pessoas. Cada um sente-se co-responsável pela prestação jurisdicional a tal ponto que mais se parece uma grande empresa privada bem sucedida em que o bônus pelo lucro obtido é a certeza do dever cumprido e de estar contribuindo para o resgate da tão desprezada cidadania, que nada mais é senão a própria dignidade humana, respeitando pessoas e se interessando por elas. É sabedora que quando um cidadão procura o Judiciário é porque ele já esgotou os meios próprios de solução de seu conflito. Sabe, também, que o nível de estresse desse jurisdicionado é altíssimo (só perdendo para morte de cônjuge e/ou ente familiar próximo e separação/divórcio) e que o mínimo que se deve fazer é atendê-lo com presteza, ouvindo-o com sincero interesse pelo problema que ele traz.

- Juíza Diretora do Fórum dos Juizados Virtuais da Comarca de Macapá.

- Juíza Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá desde 05/03/2012.

- Juíza Membro da Turma Recursal – janeiro de 2013.

- Atualmente é Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – 21/06/2012.

CARGOS OCUPADOS

Na Magistratura

- Juíza de Direito desde 1991.

- Juíza de Direito Coordenadora dos Juizados Especiais Cível e Criminal da Comarca de Macapá desde 1996. Atualmente é Juíza titular do Juizado Cível Central.

- Juíza Presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE, no ano de 2002, entidade destinada ao intercâmbio de todos os juízes brasileiros que atuam no Sistema dos Juizados Especiais, com a finalidade de padronizar os procedimentos, propiciar a troca de experiências de práticas bem sucedidas entre os magistrados e traçar políticas de administração judiciária que os aprimore.

- Juíza Membro da Comissão Judiciária de Adoção do Amapá – CEJA/AP de 1993 a junho/2007;

- Juíza Membro do Grupo de Trabalho criado em 2005 pela Secretaria Nacional Anti-drogas do Gabinete Institucional da Presidência da República para a execução do Projeto de Capacitação dos Juizados Criminais para atuação acerca da nova Lei anti-drogas.

- Membro Permanente da Comissão Legislativa do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais e integrante do Grupo de Estudos sobre Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça – CNJ no ano de 2006.

- Membro integrante do IAWJ – International Association of Women Judges.

- Membro da Associação Mulheres pela Paz, que representa, no Brasil, o Movimento Internacional “1000 Mulheres Pela Paz ao Redor do Mundo” (www.mulherespaz.org.br).

- Juíza membro do TRE/AP no ano de 1998 e Juíza de Zona Eleitoral 2009/2010.

- Juíza membro titular da Turma Recursal dos Juizados Especiais, no período de 31/07/2007 a 31/07/2009, em que foram julgados milhares de processos, tendo relatado 437 recursos e encerrado o mandato com somente seis(6) recursos pendentes de julgamento;

- Integrante permanente da Comissão Legislativa do FONAJE, responsável pelo acompanhamento e estudos de Projetos de Lei de interesse do microssistema dos Juizados Especiais, importando registrar trabalho recente na apresentação de substitutivo que originou a Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública).

- Membro do Grupo de Trabalho “Justiça Itinerante” instalado no XV Fonaje, realizado em maio/2004, em Florianópolis/SC, que aprovou relatório que foi enviado à Comissão de Reforma do Judiciário para fins de contemplação no texto constitucional da obrigatoriedade de todas as justiças brasileiras instalarem Justiça Itinerante em suas atividades, resultando exitosa aquele relatório, subscrito em parceria com a magistrada Cristina Gaulia do Rio de Janeiro, nos arts. 107, § 2; 115, § 1º e 125, § 7º, todos da Constituição Federal em que se prevê que a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal e a Justiça Estadual deverão instalar “a Justiça Itienrante, com realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamento públicos e comunitários”.

- Juíza Coordenadora da “CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA” no Amapá (Recomendação 26 do CNJ), instalada em março/2010 na agência Super Fácil/Zona Sul, com mais de 32.000 atendimentos de março a dezembro/2010.

- Participação por três (3) vezes, com práticas de acesso à Justiça selecionadas entre dezenas de inscritos, em eventos das II, V e VIMostras Nacional de Trabalho de Qualidade do Judiciário, programa criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na sede do STJ, em Florianópolis/SC e em Porto Alegre/RS, respecivamente.

- Integrou os nove(9) Juizados pesquisados pelo CEBEPEJ no País, resultando a pesquisa na conclusão de estar o Juizado Cível Central de Macapá em primeiro lugar nos tópicos pesquisados, situação que foi confirmada pelo estudo da Professora Maria Teresa Sadek sobre o programa “Justiça em Números”, do CNJ, apontando os Juizados do Amapá em 1º lugar no ranking nacional de menor taxa de congestionamento (Justiça em Números – novos ângulos).

- Integrante da comitiva de mulheres Juízas, chefiadas pela Conselheira do CNJ Germana Moraes, no Congresso Internacional de Mulheres Juízas, realizado em Sidney, na Austrália, em 2005, tendo protagonizado documentário realizado pela AMB sobre o trabalho das mulheres na magistratura brasileira.

- Integrante da comitiva brasileira no I Congresso Internacional da AMB realizado no Canadá, com o objetivo de conhecer o sistema judicial daquele País, tendo participado de mais de quarenta (40) palestras nas cidades e Toronto, Montreal e Ottawa.

- Selecionada entre as três(3) finalistas do I Prêmio Conciliar é Legal, do CNJ, com o Programa Sábado Também é Dia de Conciliar.

No Magistério

- Professora da Escola da Magistratura da Justiça do Estado, tendo lecionado o módulo “Juizados Especiais”.

PALESTRAS E CONVITES

- Palestrante convidada em 2003 pela Universidade do Sarre/Alemanha para explanar sobre o Programa Justiça Itinerante.

- Convidada para participar, em 2007, como expositora, no Congresso de Direitos Humanos realizado em Roma e Perúgia/Itália, com a temática de Acesso efetivo a uma Justiça de qualidade.

- Convidada pela Universidade Estácio de Sá para explanar sobre experiência dos Juizados Especiais do Amapá, em evento que reuniu o corpo docente e centenas de acadêmicos daquela instituição.

- Convidada pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro /RJ para explanar sobre Acesso à Justiça.

- Convidada pela Escola Judicial de Sergipe para explanar sobre Humanização do Judiciário.

PRÊMIOS E HOMENAGENS

- Agraciada em 1998 com o PRÊMIO CLÁUDIA, conferido pela Revista Cláudia da Editora Abril às mulheres que pelo talento, perseverança e capacidade de criar soluções, contribuíram para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros;

- Agraciada em 2004, com Menção Honrosa por ocasião do I PRÊMIO INNOVARE – O JUDICIÁRIO DO SÉCULO XXI com o Programa “JUSTIÇA PREVENTIVA NA ESCOLA: INCLUIR E EDUCAR PARA NÃO PRECISAR RESPONSABILIZAR”, em Brasília/DF, programa este que iniciou em 2002 e vem sendo executado até a presente data, com a finalidade de contribuir com a formação das novas gerações, levando o aparato da justiça para as escolas, disseminando entre os alunos a forma de seu funcionamento e de como ter acesso à Justiça, bem assim, atuando nos conflitos de forma preventiva para que evitem chegar ao judiciário.

- Homenageada em 2007 pelo Bloco Carnavalesco “Unidos do Caldeirão”, com a temática “Sueli Pini - do Paraná ao Amapá fazendo Justiça na amazônia”.

PROJETOS

- Criadora dos Programas: 1) “JUSTIÇA NAS PRAÇAS”, finalista em 2004 por ocasião do I PRÊMIO INNOVARE, instituído pelo Ministério da Justiça; 2)“S.O.S. Justiça – Pronto-atendimento”, destinado ao imediato atendimento da justiça aos envolvidos em acidentes de trânsito; 3Juizados das Microempresas e Empresas de PequenoPorte, destinado ao atendimento judicial das pessoas jurídicas; 4Capacitação Continuada em Técnicas de Conciliação, destinado ao permanente treinamento de servidores, estagiários, voluntários e acadêmicos de Direito em técnicas de mediação e conciliação; 5) “Sábado Também é Dia de Conciliar”, destinado à realização de dezenas de audiências em manhãs de sábado, criando a cultura de que a justiça deve estar acessível todos os dias e, ainda, a cultura do diálogo entre as partes em conflito; 6“Eu Existo–Registro Legal para Todos”, visa facilitar o acesso ao processamento para o Registro de Nascimento às pessoas que não possuem condições e nem acesso aos burocráticos e carentes serviços cartorários dos registros públicos de pessoas naturais e erradicar o sub registro; 7) “Eu Existo–Registro Legal para o Preso”, iniciativa que realiza mensalmente atendimentos na área do registro civil e audiências de justificação nas dependências da Penitenciária local (IAPEN), com a finalidade de viabilizar o reconhecimento espontâneo de paternidade, registro tardio de nascimento, retificações, 2ª vias de certidões de registro de nascimento e de casamento, visando com que os presos tenham acesso facilitado e desburocratizado aos serviços judiciários; 8)Aprendendo pelaCinesofia, criado em parceria com Faculdade de Direito Estácio de Sá (FAMAP), destinado a contribuir com a formação científica do acadêmico através de películas(filmes) que propiciem a reflexão e o debate; 9) Ativista em Movimentos e Campanhas Populares (Movimento Pelo Direito à Maternidade; Movimento Luto Pela Vida; Projeto Mãos que Plantam e Alimentação Sustentável e Campanha Eleições Limpas).

A diversificação das atividades, então direcionadas para cada tipo específico de demanda detectada, encurtou o tempo de tramitação dos feitos e, de conseqüência, a solução final do processo, com a realização mínima de atos e redução de custos. Benefícios alcançados que tornaram a Justiça rápida e eficiente. Deu acesso real, e de qualidade, à justiça; Identificou e alcançou demandas reprimidas, com facilitação de acesso e resolução ágil dos conflitos; Houve presença permanente e firme do Juiz, que para ser um bom gestor passou a conhecer “in loco” a realidade da cidade, atuando diretamente na criação de programas e práticas voltadas ao atendimento do cidadão em conflito; Envolveu entidades, colaboradores e a sociedade na entrega da prestação jurisdicional; Aprimorou os recursos humanos, criando capacitação permanente e atmosfera de envolvimento; Alcançou milhares de pessoas, na maioria excluídas e à margem do judiciário, dando-lhes digno acesso à justiça e real possibilidade de mudanças sócio-econômicas; Deu importante visibilidade ao judiciário, com conseqüente ganho de credibilidade à justiça. Apresentou números recordes de produção, melhorando significativamente a estatística da justiça local.

 

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