Ranking da Transparência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria n. 25 de 17 de janeiro de 2024 para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da sétima edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2024.

O Ranking, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca estimular os órgãos da Justiça a disponibilizar as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso a esses dados.

Os itens sob avaliação estão distribuídos em dez temas compostos por 86 perguntas, como por exemplo, se os órgãos publicam os resultados do Planejamento Estratégico Institucional; os atos normativos; os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos. Pela primeira vez a avaliação permitirá verificar se há links de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário, como PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais, publicado no tema Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Um das novidades é que os tribunais/conselhos não precisarão responder a um questionário para serem avaliados. Desta vez, o CNJ verificará a correspondência dos dados publicados pelos órgãos com os critérios estabelecidos na Portaria e no glossário de orientações gerais. A avaliação será realizada entre os meses de abril e maio.

RESULTADOS RANKING DA TRANSPARÊNCIA