Judicialização da Saúde

Nesta página você pode acessar as Notas Técnicas expedidas pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) para as demandas da saúde. Divulgação obrigatória segundo a Resolução nº 1.111/2016-TJAP, que disciplina a cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Macapá.

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