Histórico

A prática de levar jurisdição às comunidades interioranas é antiga na justiça do Estado do Amapá e remonta a 1992. Naquele ano, o juiz José Luciano de Assis, então titular da comarca de Mazagão, utilizando-se de uma embarcação da Prefeitura local, iniciou essa atividade indo a várias localidades do Município prestando atendimento jurídico às comunidades ribeirinhas, como registro de nascimento, separação de sociedade de fato (separação de companheiros) e alimentação (família). O serviço teve prosseguimento com o juiz Reginaldo Gomes de Andrade a frente daquela comarca.Em 1994, na Comarca de Serra do Navio, tendo a juíza Eleuza Muniz como titular, foi iniciada a justiça itinerante terrestre, quando a equipe do judiciário, um defensor público e um promotor de justiça, percorriam, de carro, comunidades daquele Município e de Pedra Branca do Amapari, levando os serviços da justiça. Casamentos, registros de nascimento e reclamações cíveis diversas, eram os mais comuns.

Na Comarca de Amapá, duas vezes por ano, o Judiciário em parceria com a Prefeitura do Município, empreende uma jornada até a Vila de Sucuriju, área de preservação ambiental, onde reside uma comunidade de pescadores, localizada no Cabo do Norte, com cerca de 700 pessoas praticamente isoladas da civilização, vivendo graves dificuldades, até mesmo de abastecimento d’água, que precisa ser coletada durante o período chuvoso . O acesso somente é possível por helicóptero ou via fluvial.

A jornada da Justiça é feita em um barco, dependendo de marés, chegando a gastar mais de vinte quatro horas da sede do município até a Vila de Sucuriju. O Judiciário resolve os conflitos de interesse enquanto a Prefeitura leva atendimento médico à população. Em Oipaoque, o Juizado itinerante é feito em catraias, com o Juiz e sua equipe indo até as mais distantes comunidades, inclusive às aldeias indígenas, enfrentando inúmeras corredeiras, muitas vezes tendo que arrastar a embarcação sobre as pedras. Na Comarca de Macapá a Justiça Itinerante Fluvial e a Justiça Itinerante Terrestre foram implantadas em 1996, durante a gestão do Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz como presidente do Tribunal de Justiça do Estado. A primeira Jornada Fluvial com destino à região do Bailique saiu do Porto de Santana no dia 22 de março de 1996 numa embarcação cedida pela Marinha. No mesmo ano, foi adquirido um ônibus com ambiente climatizado, dotado de salas de audiência e computadores para a execução da Justiça Itinerante Terrestre. A viatura passou a percorrer bairros periféricos, vilarejos e municípios vizinhos próximos da capital, levando a prestação jurisdicional a pessoas que, em razão da distância, enfrentam dificuldades para se deslocar até os Fóruns.

As jornadas fluviais atraíram a atenção da mídia nacional e internacional. Grandes veículos de comunicação do Brasil, da Europa e dos Estados Unidos já publicaram matéria sobre essa forma rápida, eficiente e acessível de distribuir justiça.

O primeiro estrangeiro a cobrir uma jornada fluvial à região do Bailique, foi o jornalista americano Matt Muffet, do jornal Nova-iorquino Waal Street Journal, que publicou uma pagina sobre o assunto. Em seguida vieram os alemães Mathias Matussek (repórter) e Michael Ende (fotógrafo) da revista Der Spiegel. Uma equipe da N-TV (um canal de notícias da Alemanha, associada à americana CNN) e um repórter do Jornal americano Washington Post já estiveram na Jornada Fluvial. equipes da Rádio BBC de Londres, da televisão australiana e da canadense também já cobriram a justiça itinerante fluvial.

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