COMUNICADO

Informamos que a partir do dia 28/03/2017, as imagens das assinaturas dos documentos emitidos através do TUCUJURIS, assinados digitalmente, estão sendo gradativamente suprimidas, sem prejuízo de sua validade, conforme Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 1074/2016-TJAP. A autenticidade dos documentos deve ser verificada pelo código hash, no portal do Tribunal.

Conforme disciplinado pela Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fica instituída a numeração única de processos, observada a estrutura NNNNNNN-DD-AAAA.J.TR.OOOO, composta por 6 (seis) campos obrigatórios.

No formato novo, o processo tem 20 números (7 dígitos do número; 2 dígitos verificadores; 4 dígitos referentes ao ano; 3 dígitos do Código do Tribunal, que é 803 no Amapá e 4 dígitos referentes à origem). A tabela abaixo limita-se a registrar os códigos do poder judiciário amapaense.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Tipo de Justiça Código do Estado Código da Unidade Descrição da
Unidade
Tipo de Unidade Código Estruturado
8 03 0000 Tribunal de Justiça - Estado do Amapá Tribunal 8.03.000
8 03 0001 Macapá Comarca 8.03.001
8 03 0002 Santana Comarca 8.03.002
8 03 0003 Mazagão Comarca 8.03.003
8 03 0004 Amapá Comarca 8.03.004
8 03 0005 Tartarugalzinho Comarca 8.03.005
8 03 0006 Ferreira Gomes Comarca 8.03.006
8 03 0007 Calçoene Comarca 8.03.007
8 03 0008 Laranjal do Jari Comarca 8.03.008
8 03 0009 Oiapoque Comarca 8.03.009
8 03 0010 Serra do Navio Comarca 8.03.010
8 03 0011 Porto Grande Comarca 8.03.011
8 03 0012 Vitória do Jari Comarca 8.03.012

fonte: Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ (www.tjap.gov.br/corregedoria).

Desde a sua organização no Estado do Amapá, em 1991, o PODER JUDICIÁRIO tem experimentado uma crescente demanda por seus serviços jurisdicionais, respondendo às exigências da sociedade, estas impulsionadas por um incremento populacional consistente, sempre acompanhado pela busca constante de serviços públicos.

Ao completar seu primeiro ano gestão o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Raimundo Vales, atingiu o inédito marco de preencher todos os principais cargos de direção exclusivamente com servidores do quadro efetivo do órgão.

selo-ouro-cnj selo-ouro-cnj