COMUNICADO

Informamos que a partir do dia 28/03/2017, as imagens das assinaturas dos documentos emitidos através do TUCUJURIS, assinados digitalmente, estão sendo gradativamente suprimidas, sem prejuízo de sua validade, conforme Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 1074/2016-TJAP. A autenticidade dos documentos deve ser verificada pelo código hash, no portal do Tribunal.

Equipe da Central de Atendimento a Apenados da VEP visita o Centro de Custódia Novo Horizonte

custodiavep 18A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Macapá segue realizando visitas de rotina para acompanhamento das condições de tratamento e demais atividades do Centro de Custódia Novo Horizonte. Prestes a completar um ano de inaugurada, a unidade absorveu a custódia de internos com transtornos mentais, antes mantidos no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN).

custodiavep 2Com capacidade para 20 internos e atualmente com 11 vagas ocupadas, a unidade fica localizada na Zona Norte e foi equipada com recursos da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), tendo estreito acompanhamento da Justiça do Amapá para garantir o máximo cumprimento da Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Antimanicomial), que dispõe sobre o tratamento e assistência de saúde mental.

custodiavep 9Segundo a psicóloga Ana Cleyde Bastos Matias, da Central de Atendimento a Apenados e Processados - uma extensão da Vara de Execuções Penais do Fórum de Macapá, “pela primeira vez é efetivamente cumprida a Lei Antimanicomial, uma vez que no Iapen os recursos, espaços, equipamentos e pessoal qualificado eram insuficientes”.

Outro ponto que representou grande incremento no tratamento dos internos foi a implementação do Plano Terapêutico Singular, que busca ir além do tratamento generalista ao verificar e tratar, com interação interdisciplinar de profissionais especializados, cada caso de acordo com suas particularidades.

custodiavep 15“Com uma equipe que hoje conta com duas psicólogas, duas enfermeiras, uma assistente social e uma terapeuta ocupacional, além de um médico que acompanha os pacientes uma vez por semana, o Centro de Custódia consegue implementar o Plano Terapêutico Singular. É um novo olhar para a reabilitação do indivíduo por meio de uma abordagem personalizada, conforme o contexto de cada um, inclusive na busca da reinserção social com o restabelecimento das relações familiares, estimulado por visitas supervisionadas pelas profissionais, semanalmente”, explicou Ana Cleyde.

custodiavep 7Outro ponto fundamental para a manutenção da estabilidade psíquica dos internos foi a implementação do acompanhamento de saúde ininterrupto. “Com o suporte das enfermeiras aos finais de semana, em regime de plantão, o controle estrito da administração dos medicamentos é possível, o que tem mantido a estabilidade do quadro clínico de todos os internos, que não registraram nem um único incidente de violência física ou sexual desde a mudança”, complementou.

Segundo uma das psicólogas lotadas no Centro de Custódia Novo Horizonte, Andressa D’Almeida Dias, a criação do Centro de Custódia corrige uma situação inadequada que existia antes e representa um impacto positivo não só no interno, mas também na relação com a família. “Antes, ao visitar o parente com transtorno e internado na penitenciária, os familiares se sentiam constrangidos por ser um ambiente punitivo, convivendo com criminosos e tendo atendimento precário”, observou.

“Hoje, internos e seus familiares recebem atendimento mais adequado e com mais conforto, apresentando resultados melhores – inclusive com amenização da cronificação do transtorno”, acrescentou Andressa.

Além das visitas supervisionadas, outras atividades são promovidas pela equipe com o objetivo de reaproximar o interno de sua família. “Em nossa ação de Dia dos Pais testemunhamos momentos emocionantes, pois o abandono familiar é muito frequente nessas situações e cada experiência positiva melhora um pouco o quadro clínico do interno”, acrescentou.

Os internos com transtorno mental também são assistidos por cuidadores em cumprimento de pena. “Eles supervisionam toda a rotina dos pacientes com transtorno e auxiliam até na arrumação e limpeza”, acrescentou a psicóloga Andressa D’Almeida, lembrando que “todos os internos são estimulados a cumprir uma série de tarefas de promoção de autonomia, como lavar as próprias roupas e manter a própria higiene – até para auxiliar em sua reintegração familiar quando eventualmente desinternados”.

“Nem tudo é perfeito”, complementou a psicóloga. “Ainda precisamos aprimorar a ventilação e exaustão das celas, por exemplo, mas a situação ainda é bem melhor que no passado”, concluiu Andressa D’Almeida.

 

- Macapá, 13 de setembro de 2017 -   

Assessoria de Comunicação Social
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