COMUNICADO

Informamos que a partir do dia 28/03/2017, as imagens das assinaturas dos documentos emitidos através do TUCUJURIS, assinados digitalmente, estão sendo gradativamente suprimidas, sem prejuízo de sua validade, conforme Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 1074/2016-TJAP. A autenticidade dos documentos deve ser verificada pelo código hash, no portal do Tribunal.

Juiz constata irregularidades e define audiências no CESEIN todas as segundas-feiras

inspecionaceseinluck 22O titular do Juizado da Infância e Juventude de Macapá- Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, Juiz Luciano Assis, acompanhado da equipe da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/AP realizou mais uma inspeção de rotina no Núcleo de Medidas Socioeducativas de Internação Masculina (Cesein).

 

inspecionaceseinluck 10O magistrado inspecionou todas as instalações do Centro de Internação e constatou, no seu entendimento, as mesmas irregularidades encontradas nas demais vistorias realizadas pela Vara da Infância, tanto na área interna quanto externa dos três blocos e seis alojamentos onde os socioeducandos estão instalados, dentro do que ele classificou de “caos estrutural”.

“Vejo aqui alojamentos destruídos, falta de colchões para os adolescentes dormirem, banheiros em condições precárias. Apesar de todo o esforço da direção da casa, o espaço precisa de uma intervenção imediata do Poder Executivo no sentido de reformar com urgência esses alojamentos,” adiantou o juiz.

inspecionaceseinluck 5Outro detalhe observado na inspeção foi a má qualidade da refeição servida aos adolescentes e ainda o péssimo estado de algumas celas, o que, de acordo com o magistrado, não apenas estão em condições precárias, como em desconformidade com normas de segurança e oferecendo risco à saúde dos socioeducandos.   

Problemas podem levar o Juizado pedir interdição de alguns setores do CESEIN

O Juiz também foi enfático ao afirmar que, dependendo dos relatórios da inspeção realizada pela equipe técnica da Vara de Execuções de Medidas Sócio Educativas, acompanhada pelo Ministério Público Estadual e OAB/AP, o juizado pode pedir a interdição de algumas dependências do Centro de Internação.

“Tem condições de melhorar, porém essa condição deficiente de internação leva a um descontrole interno e isso, ao invés de ressocializar o adolescente, acaba comprometendo o resultado por essa falta de estrutura. Portanto, se não melhorar é bem provável que tenhamos que pedir uma interdição aqui”, avisou.

inspecionaceseinluck 39A presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/AP, Cleonice Nogueira, considerou que o local além de insalubre não vem cumprindo o papel de instituição ressocializadora.

“Não estamos vendo qualquer alternativa de ressocialização desses adolescentes. Eles não estão tendo os minutos de sol estipulados por lei, reclamam da alimentação, enfim, vamos colocar em um relatório e entregar ao presidente da OAB para que a instituição possa tomar algum tipo de providência”, afirmou a representante da OAB.

Retorno das audiências itinerantes no CESEIN   

inspecionaceseinluck 41O Juiz Luciano Assis também anunciou o retorno das audiências itinerantes no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN) para todas as segundas-feiras, das 08 às 12 horas. Os primeiros atendimentos ocorreram nesta segunda-feira, 04, com duas audiências.

“Solicitei uma sala de audiências, fui atendido e agora estarei aqui todas as segundas para ouvir esses adolescentes. Esses garotos também querem ouvir uma palavra de conforto e ter a certeza de que a justiça também está aqui para mostrar o caminho correto”, finalizou o magistrado.

 

-Macapá, 06 de setembro de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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