COMUNICADO

Informamos que a partir do dia 28/03/2017, as imagens das assinaturas dos documentos emitidos através do TUCUJURIS, assinados digitalmente, estão sendo gradativamente suprimidas, sem prejuízo de sua validade, conforme Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 1074/2016-TJAP. A autenticidade dos documentos deve ser verificada pelo código hash, no portal do Tribunal.

TJAP, MP e GEA celebram Acordo de Cooperação Técnica para combater a revitimização de crianças e adolescentes

MPTJAPDEPOIMENTO 1O Tribunal de Justiça do Amapá firmou, nesta quarta-feira (06), um grande Acordo de Cooperação Técnica para a promoção de ações interinstitucionais de combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência.

MPTJAPDEPOIMENTO 26Com foco no reforço do Programa Depoimento Especial, o documento inclui na cooperação, além da Justiça do Amapá: o Ministério Público Estadual (MP-AP), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça; a Defensoria Pública Estadual (Defenap); a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); e a Delegacia Especializada em Repressão de Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (DERCCA).

MPTJAPDEPOIMENTO 21O documento estabelece obrigações a cada participante de forma a promover com o máximo de eficiência e dedicação o planejamento, execução, fiscalização de ações do Acordo, com ênfase na disponibilização de capital humano qualificado. A cooperação técnica, com prazo previsto de 60 meses (contando da assinatura), não implica em transferências de recursos entre as instituições signatárias nem gera direito a indenizações a nenhum dos parceiros.

MPTJAPDEPOIMENTO 4Entre os atribuições do TJAP estão: por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude – o planejamento e otimização dos Núcleos de Depoimento Especial, a promoção da interlocução entre as instituições participantes e a coordenação da avaliação continuada da prática do depoimento especial e desempenho dos entrevistadores; por meio da Corregedoria Geral de Justiça – regulamentar, por Ato Conjunto com a Presidência do TJAP, o programa no âmbito do TJAP, fiscalizar a execução do Programa no âmbito de sua competência; entre diversas outras.

Além do desembargador-presidente Carlos Tork, também assinaram este Acordo de Cooperação Técnica: o Procurador-Geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves; o Defensor Público Geral do Estado, Horácio Maurien Ferreira de Magalhães; a Delegada-Geral de Polícia Civil do Estado do Amapá, Maria de Lourdes Sousa; e o titular da a Delegacia Especializada em Repressão de Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente, delegado Daniel Melo Mascarenhas.

-Macapá, 07 de dezembro de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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