COMUNICADO

Informamos que a partir do dia 28/03/2017, as imagens das assinaturas dos documentos emitidos através do TUCUJURIS, assinados digitalmente, estão sendo gradativamente suprimidas, sem prejuízo de sua validade, conforme Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 1074/2016-TJAP. A autenticidade dos documentos deve ser verificada pelo código hash, no portal do Tribunal.

Novo prefeito de Itaubal realiza visita institucional à presidência do TJAP

visitaserafim 1O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork recebeu visita do novo prefeito do município de Itaubal, José Serafim Picanço Filho, na manhã de segunda-feira (08). Serafim assumiu a prefeitura de Itaubal na última quinta-feira (04), após o então prefeito Victor Hugo Rodrigues ter o mandato cassado pela Câmara de Vereadores local.

visitaserafim 1 4Na oportunidade, o gestor do município tomou conhecimento sobre o acordo firmado entre o Governo do Amapá, CEA e os municípios sobre repasses do ICMS e taxa de iluminação pública, mediado em audiência conciliatória no TJAP. O desembargador Carlos Tork informou sobre os procedimentos que deverá seguir após a assinatura do acordo que zera as dívidas existentes entre municípios e a Companhia de Eletricidade do Amapá. Informou também que deverão ser feitos acordos individuais entre CEA e cada prefeitura. 

visitaserafim 1 3O novo prefeito ressalta que a visita ao TJAP foi realizada com o intuito de dirimir as dúvidas existentes sobre o acordo assinado, buscando conhecimento sobre o assunto que é de extrema relevância para a sociedade. “Como não pudemos participar da reunião de sexta em virtude da posse, viemos hoje até o Tribunal para tomar ciência do acordo que foi feito com a CEA para que possamos nos adequar a essa nova realidade”, esclareceu o prefeito.

-Macapá, 09 de janeiro de 2018-

Assessoria de Comunicação Social
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