COMUNICADO

Informamos que a partir do dia 28/03/2017, as imagens das assinaturas dos documentos emitidos através do TUCUJURIS, assinados digitalmente, estão sendo gradativamente suprimidas, sem prejuízo de sua validade, conforme Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 1074/2016-TJAP. A autenticidade dos documentos deve ser verificada pelo código hash, no portal do Tribunal.

Prefeito de Vitória do Jari garante 100% de adesão a acordo mediado pelo TJAP entre GEA, CEA e municípios

VITORIAASSINA 1O acordo histórico, mediado pelo Tribunal de Justiça do Amapá, entre Governo do Estado, Companhia de Eletricidade do Amapá e os 16 municípios recebeu a assinatura do prefeito de Vitória do Jari, Dielson Souza, encerrando a fase de adesões. Agora o documento será encaminhado ao governador do estado, Waldez Góes.

VITORIAASSINA 2O gestor de Vitória do Jari, último a assinar o acordo, foi representado nas audiências conciliatórias pelos procuradores municipais e nesta terça-feira (09) veio ao TJAP para assinar o documento que zera pendências relativas aos créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como os débitos de faturas de consumo de energia com a companhia.

O prefeito Dielson Souza ressalta a importância que a conciliação realizada pelo TJAP teve para os municípios amapaenses. “Era necessário que os poderes se unissem para solucionar os problemas das cidades e esta medida favorece muito o trabalho das prefeituras”, comentou.

Segundo ele, “Vitória do Jari sofria com as dívidas acumuladas junto a CEA ao longo de mais de duas décadas e, após o pacto firmado poderá ter um alívio em suas contas”. Satisfeito, o prefeito parabenizou o Presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, pelo trabalho que vem desenvolvendo a frente do Poder Judiciário amapaense. “Ele tem um olhar humano para as cidades, proporcionando soluções para a administração pública e por conseqüência para toda a sociedade que ganha com o bom funcionamento dos poderes”, finalizou.

As audiências de conciliação foram realizadas entre os dias 27 e 28 de dezembro de 2017 e dia 05 de janeiro de 2018, tendo sido coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) da Justiça do Amapá, sob a condução do presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork.

-Macapá, 10 de janeiro de 2018-

Assessoria de Comunicação Social
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