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Câmara Única do TJAP nega provimento a recurso de réu condenado por violência doméstica

1093camara 1A corte do Tribunal de Justiça realizou na manhã desta terça-feira, 13, a 1093° Sessão Ordinária da Câmara Única com a análise de 51 processos. Dentre os julgamentos realizados, destacam-se os processos de número 0038890-59.2014.8.03.0001 e 0041156-14.2017.8.03.0001.

1093camara 2O primeiro refere-se a uma Apelação Criminal interposta por Joanderson Silva da Paixão inconformado com a decisão proferida pelo Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá, que o condenou à pena de quatro anos e seis meses de reclusão a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, com base nos artigos 129, 147 e artigo 250 todos do Código Penal brasileiro.

1093camara 11O delito ocorreu em julho de 2014, no bairro Jardim Felicidade, quando o réu teria cometido violência doméstica contra a esposa e os filhos. Na ocasião, o apelante com emprego de objeto cortante causou lesões corporais de natureza leve nas vítimas. Após a chegada da Polícia Militar no local, o rapaz tentou atear fogo na própria residência. Considerando a gravidade do crime contra a família e materialidade do fato, a Câmara Única negou por unanimidade o provimento ao recurso seguindo o voto proferido pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, relator do processo.

1093camara 7No processo 0041156-14.2017.8.03.0001, a ré Suzane Moreira Andrade interpôs Apelação Criminal em face de decisão originária da 1ª Vara Criminal de Macapá que a condenou à pena de cinco anos e quatro meses pela prática de roubo qualificado, tipificado pelo artigo 157 do Código Penal. Na análise do mérito, restando comprovada a autoria e materialidade do crime, a Corte da Justiça em decisão unânime negou provimento ao apelo de acordo com os termos do voto do relator, desembargador Manoel Brito.

1093camara 3A pauta de acompanhamento foi composta por 20 Apelações Cíveis, 19 Apelações Criminais, 12 Agravos Instrumentos, uma Remessa Ex-Offício, um Recurso em Sentido Estrito, um Embargo de Declaração na Apelação Cível, um Embargo de Declaração na Apelação Criminal, e um Embargo de Declaração no Agravo de Instrumento.

Presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, a 1093ª Sessão contou ainda com as presenças dos desembargadores Agostino Silvério Junior (corregedor), Sueli Pini, Carlos Tork (presidente), Manoel Brito, João Guilherme Lages, Rommel Araújo e o juiz convocado Eduardo Contreras. O Ministério Público estadual foi representado pela procuradora de Justiça Maricélia Campelo.

- Macapá, 13 de março de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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