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Juiz Eduardo Contreras, mais antigo da Comarca da capital, está na linha de sucessão da Prefeitura de Macapá

PREFCONTRE 1O Juiz Eduardo Freire Contreras, Titular da Turma Recursal dos Juizados Especiais e Juiz Convocado do Tribunal de Justiça do Amapá, deverá assumir o comando da Prefeitura de Macapá, em casos de viagem do prefeito Clécio Luis Vilhena Vieira, durante o período eleitoral. Essa condição se explica pelo fato de que a Vice-Prefeita, Telma Nery, e o presidente da Câmara de Vereadores, Acácio Favacho, são pré-candidatos nas eleições de 2018, portanto impedidos de assumir o cargo na vacância do titular.

 

De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, em sua Seção IV, Art. 30, “O Prefeito será substituído, no caso de impedimento, e sucedido, no de Vaga, pelo Vice-Prefeito”. Em seguida, no Parágrafo Único do mesmo artigo, a Carta Estadual estabelece: “No caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados a ocupar o cargo, sucessivamente, o Presidente da Câmara Municipal e o Juiz de Direito mais antigo da Comarca”.

ANTIGUIDADE

Com a Resolução nº 1119/2017, do Tribunal de Justiça do Amapá, tendo em vista a promoção, por critério de merecimento, do magistrado Rommel Araújo de Oliveira ao cargo de desembargador, o presidente do Poder Judiciário, desembargador Carlos Tork, referendado pelo Pleno Administrativo, determinou a alteração da lista de antiguidade de Desembargadores, Juízes de Direito de Entrância Final, Juízes de Direito de Entrância Inicial e Juízes de Direito Substitutos. Conforme a nova configuração, o Juiz de Direito de Entrância Final, Eduardo Freire Contreras, é o mais antigo.

- Macapá, 10 de abril de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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