COMUNICADO

Informamos que a partir do dia 28/03/2017, as imagens das assinaturas dos documentos emitidos através do TUCUJURIS, assinados digitalmente, estão sendo gradativamente suprimidas, sem prejuízo de sua validade, conforme Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 1074/2016-TJAP. A autenticidade dos documentos deve ser verificada pelo código hash, no portal do Tribunal.

Tribunal de Justiça do Amapá realiza 1097ª Sessão Ordinária da Câmara Única

sesscamara10a 12A Corte do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta terça-feira (10), a 1097ª Sessão Ordinária da Câmara Única. Presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, a sessão contou com 58 processos em pauta, além da continuação de três processos, que foram objeto de pedido de Vista, e uma retificação de sentença.

sesscamara10a 14Um dos processos julgados, a Apelação Criminal de número 0053901-94.2015.8.03.0001, de origem na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, consistia no pedido de revisão da sentença em primeira instância, que condenou o réu a 18 anos e 10 meses em regime fechado por homicídio qualificado.

sesscamara10a 39Segundo o advogado Astor Barros, em sustentação oral, a pena seria excessiva e o Conselho de Sentença teria desconsiderado atenuantes como a confissão do réu e testemunhas que embasariam sua alegação de legítima defesa. O defensor também questionou a prisão preventiva, alegando que o réu não teria ameaçado as testemunhas, até por ter confessado a autoria.

De acordo com o relator do processo, desembargador Rommel Araújo, a defesa falhou ao não demonstrar tais esforços durante o julgamento, uma vez que quaisquer irregularidades precisam ser arguidas naquele momento (durante a apreciação em 1º Grau), sob pena de preclusão (perda de oportunidade legal/prazo).

sesscamara10a 25O relator votou pelo provimento parcial do pedido, considerando a confissão como atenuante e reduzindo a pena para 16 anos e seis meses. O voto foi acompanhado por ambos os vogais, desembargadora Sueli Pini e desembargador João Lages.

Outra Apelação, esta Cível e de número 0009027-92.2013.8.03.0001, movida por empresa de construção e venda de imóveis, pedia reforma de decisão da 1ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá, que denegou seu pedido de reivindicação de posse de terreno que alegava ter sido invadido por diversos apelados.

sesscamara10a 24Segundo a representação do apelante, na pessoa do advogado Edielson de Souza Conceição, o juízo de 1º Grau desconsiderou documentos que demonstravam via georreferenciamento via satélite, a delimitação exata do terreno, atribuindo a posse ao Instituto Federal do Amapá (IFAP), com quem fazia limite. O advogado da apelante alegou ainda que as pessoas que tomaram posse também investiram recursos consideráveis construindo imóveis em alvenaria, demonstrando terem condições financeiras suficientes de eventualmente adquirir tais lotes.

sesscamara10a 3O relator do processo, juiz convocado Eduardo Contreras, votou pelo provimento da Apelação Cível, no que foi acompanhado pelos vogais, desembargadores João Lages e Rommel Araújo.

sesscamara10a 36A sessão foi acompanhada por acadêmicos de Direito de várias instituições. Uma das estudantes presentes, Daiane de Souza Silva, do 7º semestre da Faculdade Estácio/Seama, acredita que assistir sessões de julgamento é passo importante para que o acadêmico amplie sua percepção do dia a dia e dos ritos do Tribunal.

“É muito gratificante participar. Estou acompanhando sessões desde a semana passada e é muito motivador, pois ao mesmo tempo que incrementa o conhecimento adquirido em sala de aula, podemos nos posicionar sobre com quais papéis sentimos mais familiaridade para quando formos nos formar e exercer a profissão, por exemplo”, declarou.

sesscamara10a 20Participaram da 1097ª Sessão Ordinária da Câmara Única os desembargadores Carmo Antônio de Souza, Sueli Pini, Manoel Brito, João Lages e Rommel Araújo, além do juiz convocado Eduardo Contreras. Representando o Ministério Público do Amapá esteve presente o procurador de Justiça Joel Sousa das Chagas.

- Macapá, 10 de Abril de 2018 -
Assessoria de Comunicação Social do TJAP
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