COMUNICADO

Informamos que a partir do dia 28/03/2017, as imagens das assinaturas dos documentos emitidos através do TUCUJURIS, assinados digitalmente, estão sendo gradativamente suprimidas, sem prejuízo de sua validade, conforme Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 1074/2016-TJAP. A autenticidade dos documentos deve ser verificada pelo código hash, no portal do Tribunal.

Presidente do TJAP palestra sobre Processo Judicial eletrônico durante a III Jornada de Direito Processual Civil e do Trabalho

torkfamapa 1Na tarde desta terça-feira (10), o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, palestrou sobre Processo Judicial Eletrônico na III Jornada de Direito Processual Civil e do Trabalho, realizada na Faculdade Estácio FAMAP. O magistrado falou sobre o trabalho desenvolvido nas comarcas do estado, atendendo a política de modernização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com adoção de tecnologias que reduzam o custo da atividade jurisdicional e promovam a celeridade e a eficiência processual.

torkfamapa 12O desembargador-presidente apresentou ao público detalhes sobre o funcionamento do Sistema de Gestão Processual Eletrônico “Tucujuris”, que compreende o controle da tramitação de processos, a padronização de dados e informações, a produção, registro e publicidade dos atos processuais, o fornecimento de dados essenciais aos órgãos de supervisão e o uso do sistema judiciário.

torkfamapa 19Na sua exposição, o desembargador falou ainda do trabalho das secretarias únicas com a centralização de processos, priorizando e valorizando o trabalho do magistrado na separação dos atos ordinatórios e decisórios, sendo que os atos de rotina são feitos pela Secretaria.

Nesse cenário, o presidente informou que já existem em torno de 70 mil processos centralizados nas unidades citadas. “As mudanças provocadas pela virtualização trouxeram projeções futuras, como o teletrabalho, a inteligência artificial, as audiências por vídeoconferência, entre outros”, completou o presidente.

torkfamapa 23O desembargador finalizou sua explanação falando à comunidade acadêmica sobre os aspectos dos precedentes, incluídos no novo Código de Processo Civil (CPC). “A Justiça brasileira está dando os primeiros passos para a realidade dos precedentes. No futuro vocês irão ser regidos por eles, além das diversas leis já existentes. No cenário nacional já existem diversos e na esfera estadual já há precedentes como o adicional de insalubridade, gratificação de aperfeiçoamento profissional, repercussão do plantão nas férias e décimo terceiro de médicos, entre outros, que dentro do colegiado passam a ser de decisão monocrática”, concluiu o desembargador. 

-Macapá, 11 de Abril de 2018-                                         

Assessoria de Comunicação Social do TJAP

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