COMUNICADO

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Corte do TJAP assegura direito à concursada com necessidades especiais na 635ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial

11abrple 1O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá realizou sua 635ª Sessão Ordinária Judicial nesta quarta-feira (11), tendo na pauta 22 processos e mais quatro ações que retornaram para análise após pedido de Vista em sessões anteriores. Destaca-se o Agravo Interno tipo Cível de nº 0000948-25.2016.8.03.0000, que tem como agravante Adielle Duarte Freires.

11abrple 2A impetrante alega ter sido aprovada no concurso público para provimento do cargo de rádio operador de central de regulação médica do Estado, cujo edital previa dez vagas, incluindo uma vaga para pessoa com necessidades especiais – PNE, para a qual concorreu, obtendo aprovação em 3º lugar das pessoas com deficiência. Na primeira convocação (dia 27/09/2012 - edital n. 029/2012 - SESA), foi chamada uma candidata PNE a qual foi declarada inapta. A segunda convocação (dia 17/05/2013), mais uma vez o candidato PNE não tomou posse, assim, afirma que ainda há uma vaga aberta do PNE, a qual reivindica.

11abrple 13Por decisão do Pleno, a impetrante obteve decisão favorável no Mandado de Segurança impetrado na mesma Ação, quanto a obter o direito de ser convocada para as demais fases do concurso e eventual nomeação e posse no cargo preterido.

11abrilple 2911abrple 10Após vencida a pauta judiciária, foi iniciada a 733ª Sessão Extraordinária do Pleno Administrativo, tendo como matéria em análise o pedido de aposentadoria apresentado pelo desembargador César Augusto Souza Pereira, por meio do Processo Administrativo nº 22272/2018. O pleito contou com sustentação oral proferida pela Juíza Elayne da Silva Ramos Cantuária, porém a decisão ainda não foi proferida, uma vez que houve pedido de Vista feito pelos desembargadores Gilberto Pinheiro e Sueli Pini.

11abrilple 31Participaram da 635ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial e 733ª Sessão Extraordinária do Pleno Administrativo os desembargadores Carlos Tork (Presidente); Gilberto Pinheiro (decano e Vice-Presidente); Agostino Silvério (Corregedor); Sueli Pini; Manoel Brito; César Augusto Pereira; João Guilherme Lages e Rommel Araújo. O Ministério Público do Estado se fez representar pela procuradora de Justiça Maricélia Campelo.

Macapá, 11 de Abril de 2018-                                         

Assessoria de Comunicação Social do TJAP

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