Senhores Usuários

A partir de hoje, dia 19/12/2018, disponibilizamos a nova interface de petição inicial na web para todo o Segundo Grau (Tribunal de Justiça) e Turma Recursal. Agora todas as petições iniciais e incidentais de 1º e 2º graus deverão ser protocoladas exclusivamente pelo Tucujuris web. Com esse marco concluímos a implementação do TUCUJURIS 2.0, que conta com 100% dos peticionamentos online no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. 

Contudo, como toda grande mudança, podemos ter alguma instabilidade nos próximos dias. Estamos trabalhando para que ela seja mínima.

Coordenadoria da Infância do TJAP reúne com a rede estadual de apoio para proposição de um centro de perícia técnica especializada

centropericias 1A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá reuniu com representantes da Assembleia Legislativa, Ministério Público, OAB-AP, Defensoria Pública, Polícia Técnico-Científica (Politec) e integrantes da rede de proteção à criança e adolescente para debater a proposta de criação de um Centro de Perícia Técnica Especializada para atender exclusivamente os menores de idade vítimas de crimes.

centropericias 16Para explanar sobre a proposição, a coordenadoria convidou a psicóloga da Politec, Denise Morelli, que apresentou os moldes aplicados no Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA), localizado no Estado do Maranhão. O histórico de criação dessa unidade remete ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo Federal e a Organização dos Estados Americanos (OEA), em decorrência do conhecido caso dos “meninos emasculados”.

centropericias 4“Entre os anos de 1991 e 2003 os estados do Maranhão e Pará foram cenário de uma sequência macabra de crimes, cujas 42 vítimas, meninos entre 8 e 15 anos, foram brutalmente assassinados por um serial killer. O Brasil teve que se responsabilizar em prover as famílias das vítimas, além da criação de políticas públicas para que crimes como aqueles não se repetissem, o que resultou na instalação do complexo de proteção à criança e ao adolescente, entidade que integra um Centro de Perícias, Delegacia, Ministério Público e a 9ª Vara da Instância instalada no Fórum do Maranhão”, explica Denise.

centropericias 3A coordenadora estadual da Infância e Juventude do TJAP, desembargadora Sueli Pini, afirmou que a coordenadoria envidará as tratativas necessárias para a criação de um centro semelhante no Estado do Amapá e, deste modo, trazer a integração para a melhoria no atendimento desse público infantojuvenil.

Conforme deliberado na reunião, a coordenadoria encaminhará ofício ao Governo do Estado da proposta de criação do centro especializado, constando no documento todas as instituições representadas, para que funcionem como uma comissão consultiva para a idealização do feito.

centropericias 14Participaram da reunião a juíza coordenadora adjunta da CEIJ, Stella Ramos; os delegados Daniel Mascarenhas, da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCCA) e José Neto, Delegacia de Polícia do Interior (Depol/DPI); Promotores de Justiça da área da infância e juventude, Alexandre Monteiro e Miguel Angel; o diretor interino da Politec, Edmar Lopes; o assessor jurídico da 2ª Vara Criminal, Dannilo Stelio, representando o juiz Ailton Vidal; a advogada Cleonilce da Silva Nogueira, representando a OAB; Hécia Sousa, representando o gabinete da Deputada Estadual Marília Góes; e o defensor público Gilson Borges do NAECA/Defenap.

- Macapá, 16 de Abril de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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