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Des. João Lages ministra palestra sobre Direito Penal na Semana de Integração Acadêmica do CEAP

PalestraLagesCEAP 34Por ocasião do encerramento da Semana de Integração Acadêmica do Centro de Ensino Superior do Amapá (CEAP), o desembargador João Guilherme Lages, Diretor da Escola Judicial do Amapá (EJAP), Coordenador Estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e magistrado com vasta experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito Penal e Processual Penal, ministrou a palestra “Roubo de Celular em vias públicas sob a ótica do Código Penal e do Código de Processo Penal”.

PalestraLagesCEAP 68Assistido por mais de 70 estudantes do CEAP, de vários cursos além do de Direito, o desembargador fez uma ampla explanação sobre as ocorrências de roubo em geral e no caso específico do celular, abordou o tratamento penal que a Lei confere aos autores deste crime e as consequências disto para o sistema penal.

“Segundo a Polícia Militar do Amapá temos anualmente quase 1500 ocorrências anuais, com apenas 500 delas gerando processos – a maioria por que foi situação com prisão em flagrante”, observou. “Ainda assim, o Censo Penitenciário de 2016 revela que tínhamos, naquele ano, um déficit no sistema prisional de quase de 1300 de vagas”, lembrou.

“Se o índice de criminalidade não reduz quando se prende o autor do crime, significa que ele é imediatamente substituído por outro, então só prender, ou prender mais, não ajuda”, considerou o magistrado. “Esta realidade já era clara quando eu ingressei na faculdade, em 1984”, recordou.

PalestraLagesCEAP 66“Precisamos efetivamente ressocializar o condenado, formá-lo para um mercado de trabalho com habilidades que vão além de artesanato, costurar bola de futebol ou serigrafia, senão ele vai continuar voltando ao crime também”, sugeriu.

“Um preso no Brasil custa cerca de R$ 2.800,00, enquanto um estudante em escola pública custa apenas um terço disso”, observou, acrescentando que “isso deve querer dizer alguma coisa”.

Sem apontar fórmulas prontas ou soluções fáceis, o desembargador chamou os presentes à reflexão. “Hoje a Lei trata o autor de roubo sem diferenciar se ele usa violência ou grave ameaça", comentou, “e este pode ser um dos motivos de lotarmos as cadeias... talvez isso precise mudar”, ponderou.

PalestraLagesCEAP 44Após a palestra, a professora Camila Ilário, coordenadora do Curso de Direito do CEAP e uma das organizadoras da Semana de Integração Acadêmica, explicou que o convite ao desembargador João Lages “compartilhando sua experiência não só na magistratura, mas também no ensino do Direito Penal, foi um fechamento com chave de ouro da programação”.

 

- Macapá, 09 de maio de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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