Senhores Usuários

A partir de hoje, dia 19/12/2018, disponibilizamos a nova interface de petição inicial na web para todo o Segundo Grau (Tribunal de Justiça) e Turma Recursal. Agora todas as petições iniciais e incidentais de 1º e 2º graus deverão ser protocoladas exclusivamente pelo Tucujuris web. Com esse marco concluímos a implementação do TUCUJURIS 2.0, que conta com 100% dos peticionamentos online no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. 

Contudo, como toda grande mudança, podemos ter alguma instabilidade nos próximos dias. Estamos trabalhando para que ela seja mínima.

TJAP fará audiências com cada Prefeitura para atualizar e detalhar negociação com a CEA

DSC 0139Em nova audiência de conciliação, coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP), a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), o Governo do Estado e a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP) voltaram a buscar um acordo visando liquidar dívidas relativas aos créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como os débitos de faturas de consumo de energia destes entes públicos com a companhia. O encontro foi conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork.

DSC 0053Durante a audiência, representantes da CEA lembraram do acordo assinado em dezembro de 2017, entre o governo do Amapá e as 16 Prefeituras Municipais, que concederam à CEA a extinção dos créditos tributários de ICMS. Em contrapartida direta, a companhia declarou quitados os débitos referentes às contas de energia - exceto valores relativos às faturas de consumo de iluminação pública – devidas até 31 de dezembro de 2017. Apesar do acerto, a companhia alegou que os municípios quebraram o acordo e não pagaram as faturas referentes a janeiro, provocando a suspensão do fornecimento de energia de 14 dos 16 municípios.

Na audiência desta segunda-feira (7), a CEA propôs que os municípios apresentem possíveis dívidas para a possibilidade de um novo encontro de contas para quitar dívidas referentes ao consumo a partir de 1º de janeiro de 2018 e fatura de janeiro de 2018. A CEA apresentará em 30 dias a relação de serviços prestados nos municípios (fato gerador) e os municípios, no prazo de 60 dias, apresentarão os respectivos valores de tributos para confronto de débitos.

DSC 0174O Tribunal fará audiências em separado com cada município. Foi determinado, ainda, que o Governo do Estado apresente, no prazo de 30 dias, um relatório detalhado do repasse do ICMS de 2018. “Graças ao Tribunal de Justiça as negociações com a CEA têm avançado bastante e, se tudo der certo, nós vamos chegar a um consenso, a um bom termo que seja bom pra Companhia, para o Estado e para todos os municípios”, declarou o presidente da AMEAP e prefeito de Santana, Ofirney Sadala.  

DSC 0165Com as negociações ainda em andamento, tanto a CEA não poderá cortar o fornecimento de energia referente à fatura de janeiro como os Municípios não podem considerar a Companhia Elétrica inadimplente. “Nosso município desde o início sempre buscou a conciliação com a CEA e mais uma vez nós iremos alocar os nossos créditos de alvará, IPTU e ISS junto à Companhia em audiência individual para confrontar esses débitos”, declarou o assessor jurídico da prefeitura de Serra do Navio, Marcelo Nunes.

DSC 0170O presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, Marcelino Machado Neto, mais uma vez considerou a audiência o melhor caminho para intermediar a negociação também com os entes públicos. “A intervenção deste Tribunal é sempre precisa e não temos dúvidas que no menor tempo possível nós vamos esclarecer todos os pontos e atender as demandas de todos os lados”, asseverou.

 

- Macapá, 09 de maio de 2018 -

Assessoria de Comunicação Social
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