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A partir de hoje, dia 19/12/2018, disponibilizamos a nova interface de petição inicial na web para todo o Segundo Grau (Tribunal de Justiça) e Turma Recursal. Agora todas as petições iniciais e incidentais de 1º e 2º graus deverão ser protocoladas exclusivamente pelo Tucujuris web. Com esse marco concluímos a implementação do TUCUJURIS 2.0, que conta com 100% dos peticionamentos online no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. 

Contudo, como toda grande mudança, podemos ter alguma instabilidade nos próximos dias. Estamos trabalhando para que ela seja mínima.

TJAP realiza audiência de conciliação entre Prefeitura de Macapá e Sindicato dos Professores

secsinsepeappmm 1O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou audiência de conciliação entre a Prefeitura de Macapá e a seccional municipal do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), com mediação do juiz auxiliar da Presidência do TJAP, João Matos Jr. A sessão ocorreu na última quinta-feira (10).

secsinsepeappmm 12A presidente do sindicato, Katia Cilene de Almeida, explicou que os professores desejam um reajuste e o pagamento das progressões salariais. “A Prefeitura apresenta o que pode dar e nós apresentamos o quanto nós necessitamos de reajuste, além das nossas progressões que estão previstas em lei”, complementou. “A Prefeitura não paga as progressões há cerca de quatro anos e alega não possuir recursos para as nossas reivindicações”, criticou a professora.

secsinsepeappmm 22Elaine Pinheiro, advogada do Sinsepeap, explica que a audiência de conciliação não é a primeira negociação entre a categoria e a Prefeitura, mas foi a primeira com intervenção do Judiciário. “O sindicato deseja reajuste de 17% em relação às perdas salariais referentes aos anos que não tiveram reajuste da data base, mas esperamos que no próximo encontro a Prefeitura apresente argumentos mais concretos para que a classe discuta as flexibilizações dos direitos que estamos pleiteando, como adicional de insalubridade e merenda escolar de qualidade para os alunos da rede municipal de educação”, ressaltou.

secsinsepeappmm 20A Prefeitura de Macapá foi representada na audiência pelo secretário de administração do município, Carlos Michel Miranda da Fonseca. “Nós precisamos manter um equilíbrio nos gastos públicos para não ultrapassar o teto, mas estamos viabilizando o que é possível e até onde nós podemos reajustar os salários dos servidores da educação”, garantiu o secretário.

secsinsepeappmm 17Segundo o mediador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Zona Norte, Pedro Paulo Conceição, que assessorou a negociação, a audiência foi provocada pela Prefeitura de Macapá com o objetivo de negociar com o sindicato os possíveis reajustes salariais e cada parte apresentar seus argumentos. “Esse foi o primeiro momento, onde foram chamadas as partes e vão ser realizadas outras audiências até que as partes construam o mehor acordo para todos”, observou o mediador.   

A audiência de conciliação terá continuidade no próximo dia 18 de maio (sexta-feira), às 9 horas da manhã, no TJAP.

- Macapá, 14 de maio de 2018 -                                                           

Assessoria de Comunicação Social

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