EJAP oferta curso para todos os Departamentos do TJAP sobre elaboração de Termo de Referência

ejageane 1Termo de Referência, peça fundamental para um célere e transparente processo licitatório, é tema de curso oferecido pela Escola Judicial do Amapá, de 03 a 05 de outubro, com a professora Jeane Martins Paiva, atual chefe da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios do Governo do Estado. Com 32 inscritos, o curso aborda temas mais aprofundados como ferramenta de planejamento das contratações públicas, seus requisitos obrigatórios e facultativos, os principais vícios que maculam a licitação e as técnicas de elaboração desse documento.

ejageane 2Especialista no tema, a ministrante do curso, Jeane Martins, explica que “o Termo de Referência é o coração de uma licitação, e que se for bem planejado e atender a todos os requisitos previstos em lei, assegura uma licitação de sucesso, sem impugnações, sem gerar ações judiciais”. A consequência natural desse aprendizado, de acordo com a professora, “será a execução segura dos contratos de execução”.

ejageane 12O Termo de Referência diz exatamente o que a administração quer contratar ou comprar, de acordo com o interesse público. Nele constam as especificações, quantidades e todos os demais detalhamentos acerca do que se quer contratar, seja um serviço ou aquisição. “A importância de estarmos atualizados sobre as regras desse instrumento é, principalmente, o acompanhamento sobre o que os órgãos de controle têm orientado, como por exemplo: especificar sem excessos, dizer o que se quer contratar sem direcionamento e todos os elementos que precisam ser observados pela administração”, enfatizou Jeane.

ejageane 23A má elaboração de um Termo de Referência pode impedir o andamento da licitação, atrasando todo o processo de aquisição ou contratação pelo poder público. “Esse é o ponto central. Por isso é muito importante que esse instrumento seja construído de forma planejada, porque hoje o planejamento não é só uma recomendação, mas uma obrigação que conduz o gestor a gastar os recursos de forma eficiente”, argumentou a instrutora.

ejageane 24Edivaldo dos Santos, diretor da Divisão de Serviços Gerais do TJAP, é um dos participantes do curso. “No nosso setor, temos uma grande demanda para contratação de serviços e compras, como instalação e manutenção de centrais de ar, limpeza de prédios, apoio técnico, transportes terrestres e embarcações. São vários termos de referência que elaboramos, então essa capacitação nos traz a possibilidade de tirar muitas dúvidas porque a lei muda constantemente”, disse o diretor.

ejageane 9Para Lana Karina Pinon Nery, diretora do Departamento de Compras e Contratos do TJAP, “o Tribunal de Justiça demonstra sua preocupação em melhorar a qualificação de suas contratações públicas, trabalhando a base, que é o alicerce de toda boa contratação, o Termo de Referência”. Segundo ela, “a grande dificuldade dos servidores que atuam na área é trabalhar uma boa especificação do objeto que pretender contratar”. Karina explica que “a obrigação da construção do Termo de Referência não é da Comissão de Licitação, mas de quem está solicitando o objeto ou serviço. Por isso todos os setores do Judiciário foram convidados a indicar pelo menos um servidor para participar do curso, e assim procederam”.

Após o curso, os servidores deverão estar capacitados para preparar especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência que assegurem processos de licitação econômicos e juridicamente eficientes.

- Macapá, 04 de outubro de 2018 –

Assessoria de Comunicação Social

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