Comitê Executivo Estadual de Saúde reúne nesta Segunda-feira(11) para debater propostas de enunciados para a 3ª Jornada de Saúde do CNJ

preparacomiteee (1).jpgPresidido pelo desembargador Carlos Tork, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o Comitê Executivo Estadual de Saúde terá a tarefa de propor enunciados para aprovação na III Jornada de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrerá nos dias 18 e 19 de março em São Paulo. Os 27 comitês (estaduais/distrital) do Brasil têm até o próximo dia 06 para encaminhar enunciados novos ou propostas de revisão sobre os já existentes. O 15º encontro de trabalho do Comitê será nesta segunda-feira (11), às 15 horas, no Plenário do TJAP.

preparacomiteee (2).JPGO desembargador Carlos Tork explica que “os enunciados aprovados nas duas primeiras jornadas nacionais (2014 e 2015), configuram relevantes ferramentas no auxílio aos magistrados na tomada de decisões sobre matérias de saúde pública e suplementar”. Os comitês estaduais e o Comitê Executivo do Fórum da Saúde do CNJ realizam as jornadas nacionais para debater os desafios e potencialidades inerentes à judicialização da saúde, bem como para apresentar esses enunciados esclarecedores sobre o direito à saúde.

preparacomiteee (3).JPGSua abrangência é reconhecida também na atividade das instituições essenciais à Justiça e na gestão do Sistema de Saúde brasileiro. O juiz Eduardo Navarro, titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá, e integrante do Comitê Executivo Estadual de Saúde, explicou que “para a reunião de segunda-feira (11) até o momento foram apresentadas cinco propostas de enunciados, mas o Comitê aguarda a apresentação de mais propostas”.

Os comitês executivos estaduais e distrital promovem, em todo Brasil, encontros regulares com a finalidade de aproximar as diversas instituições engajadas em criar soluções para os problemas mais graves do Sistema de Saúde a partir de sua interface com o Sistema de Justiça. No Amapá, integram o Comitê Executivo os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo estaduais; Ministério Público Estadual; prefeituras; representantes do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor; Unifap; Conselho Estadual de Saúde; conselhos regionais de Medicina, Enfermagem e Farmácia; OAB-AP.

- Macapá, 08 de Fevereiro de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

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