Comunicado

Por questões de economia e para melhor atender ao público externo, nesta sexta-feira (19 de julho), a Divisão de Telemática do Tribunal de Justiça do Amapá, irá realizar a instalação de novos equipamentos de telefonia no prédio do TJAP SEDE. 

Durante a ação todos os serviços de telefonia da área metropolitana (Macapá e Santana) ficarão indisponíveis, retomando apenas às 18 horas do mesmo dia.

Agradecemos a compreensão.

DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES DO TJAP

Equipes do CNJ e PNUD visitam Central de Monitoramento Eletrônico e reúnem com magistrados da Execução Penal

onuvisitaap (1).jpgTeve início na manhã desta quinta-feira (21), a visita de comitivas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ao estado do Amapá. Nas primeiras atividades na capital amapaense, a comitiva conheceu a Central de Monitoramento Eletrônico Estadual e reuniu-se ainda com os magistrados Paulo Madeira, juiz auxiliar da presidência; Lívia Simone Cardoso, juíza auxiliar da Corregedoria; Rogério Bueno Funfas, titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) e juiz das audiências de custódia e João Matos Junior, titular da Vara de Execuções Penais (VEP).

onuvisitaap (8).jpgA reunião com os magistrados teve como objetivo dialogar sobre a estrutura e contexto local das audiências de custódia, bem como verificar o acompanhamento das alternativas penais, em especial no que se refere às medidas cautelares. De acordo com o juiz Rogério Funfas, a conversa serviu para alinhar as ações visando melhorias no serviço.

onuvisitaap (4).jpg“As audiências de custódia vieram para ficar, no entanto ainda necessitam de alguns ajustes. Este contato foi para abrir as perspectivas de melhorias no que diz respeito às audiências de custódia, conhecendo as demandas, as dificuldades e propondo formas para que o fluxo de audiências possa ser realizado de forma cada vez mais exitosa”, argumentou o magistrado.

 

 

onuvisitaap (38).jpgAs audiências de custódia foram implantadas em todo o país por meio da Resolução nº 213/2015 do CNJ. A norma determina a apresentação a uma autoridade do Poder Judiciário, dentro de 24 horas, de toda pessoa presa em flagrante delito. As audiências de custódia se consolidaram como instrumento essencial para a redução da superlotação carcerária e a prevenção e combate à tortura.

Na visita à Central de Monitoramento Eletrônico, o coordenador do Eixo 1 do programa de cooperação CNJ/PNUD, Rafael Barreto, elogiou a estrutura da central, destacando a adesão a diretrizes nacionais. “Ficamos contentes com o que vimos. Um sistema recém adotado que segue diversas diretrizes nacionais, como a limitação de tempo para uso da tornozeleira e operacionalização multidisciplinar, prestando apoio ao monitorado e à família”, comentou Barreto.

onuvisitaap (32).jpgA parceria entre o CNJ e o PNUD tem como objetivo enfrentar a crise vivida pelo sistema prisional brasileiro. A cooperação é divida em quatro eixos de ação: legalidade e proporcionalidade na responsabilização penal, com foco na redução da superlotação; uso da tecnologia para promoção da cidadania, tendo como principal produto a nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); medidas voltadas à promoção da cidadania nos espaços prisionais e da política de reinserção social para egressos; e atenção ao sistema socioeducativo.

- Macapá, 21 de março de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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