Senhores Usuários

A partir de hoje, dia 19/12/2018, disponibilizamos a nova interface de petição inicial na web para todo o Segundo Grau (Tribunal de Justiça) e Turma Recursal. Agora todas as petições iniciais e incidentais de 1º e 2º graus deverão ser protocoladas exclusivamente pelo Tucujuris web. Com esse marco concluímos a implementação do TUCUJURIS 2.0, que conta com 100% dos peticionamentos online no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. 

Contudo, como toda grande mudança, podemos ter alguma instabilidade nos próximos dias. Estamos trabalhando para que ela seja mínima.

Biblioteca

A Biblioteca Juiz Francisco Souza de Oliveira

Finalidade

A Biblioteca do TJAP, tem como finalidade servir de suporte às atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, objetivando subsidiar a demanda de solicitações provenientes de todos os Setores, sendo ainda, o organismo gerenciador e disseminador de informações jurídicas, procurando orientar os usuários quanto à utilização de todos os serviços oferecidos, a segurança do documento sob sua guarda e à disponibilidade das informações, possibilitando uma crescente interação entre Biblioteca e Usuário.

E ainda, orienta, coordena, avalia e controla as atividades de desenvolvimento do acervo bibliográfico, visando subsidiar às solicitações jurídicas. E realiza intercâmbio com Instituições afins.


Acervo 

O acervo bibliográfico é composto por mais de 8.302 obras (dados de 2004), entre livros, periódicos, cd-rom e informativos, e busca constantemente a atualização. A maioria são obras jurídicas, no entanto, em 2003 foi implantado o Projeto "Descobrindo o Prazer de Ler", em parceria com o Departamento de Recursos Humanos do Tribunal, com o intuito de estimular a leitura, disponibilizando outras modalidades de obras, como, literaturas, romances, revistas.


Histórico

A Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi criada através do Decreto 069/91, de 15 de maio de 1992, artigo 68, inciso I, alínea "a", sendo instalada em 1992, na gestão do Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, subordinada ao Departamento Judiciário.

O regulamento da Biblioteca foi implementado em 19.12.1995, na gestão do Desembargador Mário Gurtyev de Queiróz, através da Portaria nº 0974/95 Gab / Pres. DOE nº 1223 de 26.12.1995, com objetivo de disciplinar a utilização e funcioamento.

A denominação da Biblioteca foi alterada, pela Resolução 004/2001 TJAP, DOE nº 2484, de 15/02/2001, para Biblioteca "Juiz Francisco Souza de Oliveira", na gestão do Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, sendo reinaugurada em 02/04/2001, na Gestão do Desembargador Carmo Antônio de Souza.


Serviços

Atendimento ao Usuário.
O atendimento aos públicos interno e externo é realizado:

Segunda à sexta-feira
Horário. 7:30 às 13:30h e 15:30 às 17:30h

As solicitações de pesquisa e consultas podem ser feitas pessoalmente e por:

Telefone : (96) 3312-3300 (ramal 3111)

Email : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Internet

O serviço de consulta à internet está disponível aos usuários da Biblioteca. 


Empréstimo e Reserva de Livros

A Biblioteca "Juiz Francisco Souza de Oliveira", implementou em novembro de 2001 a automação do serviço de empréstimo de livros, utilizando um software desenvolvido pelo Departamento de Informática do TJAP (DEINF).

As normas para o empréstimo estão definidos na Portaria nº 0974/95, que dispõe sobre o Regulamento da Biblioteca.


Diário Oficial do Estado

A Biblioteca efetua a distribuição do D.O.E., nos setores do TJAP, envia aos Fóruns de Macapá e Santana, e para as Comarcas mais distantes.


Norma Regimentais

Artigo 1º - A Biblioteca atenderá aos Senhores Magistrados, Serventuários e o público em geral, no horário de 07:30h às 13:30h e das 15:30h às 17:30h, de segunda à sexta-feira.

Artigo 2º - O empréstimo das publicações que compõem o acervo do Tribunal de Justiça será efetuado mediante formulário assinado pelo requisitante.

§1º - Cada usuário poderá ter em seu poder no máximo 04 ( quatro ) pubicações.

§2º - O empréstimo a pessoas não pertencentes ao Quadro desta Corte fica condicionado à autorização expressa do Diretor da Secretaria-Geral.

Artigo 3º - O prazo para empréstimo será de 07 ( sete ) dias para serventuários e 10 ( dez ) dias para magistrados, podendo ser renovado uma vez, mediante a apresentação da obra na Biblioteca, e desde que esta não esteja sendo solicitada por outro usuário.

§1º - O disposto no caput deste artigo não se aplica a obras de referência, tais como enciclopédias, dicionários, obras raras, coleções especiais e legislação, passíveis somente de consulta no âmbito da Biblioteca.

§2º - Obras muito solicitadas, com apenas um exemplar na Biblioteca, só poderão ser emprestadas por 01 ( um ) dia, ou em finais de semana ou feriados, devendo ser devolvidas no início do expediente do dia determinado.

§3º - No mês de dezembro, as obras retiradas deverão ser devolvidas até o dia 15 ( quinze ).

Artigo 4º - Atrasando a devolução, o usuário ficará impedido de fazer novos empréstimos enquanto não efetuar a entrega das obras em seu poder.

Parágrafo Único - Regularizada a situação, a suspensão ainda perdurará pelo dobro do período do atraso.

Artigo 5º - Em caso de extravio ou dano, o usuário ficará obrigado a fornecer, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, novo exemplar da obra extraviada ou danificada; havendo total impossibilidade de fazê-lo, restituirá obra similar, a ser especificada pela Biblioteca.

Parágrafo Único - O descumprimento do caput deste artigo importa em exclusão do quadro de usuários, sem prejuízo de eventual apuração administrativa.

Artigo 6º - Os casos omissos deste Regulamento serão dirimidos pelo Diretor da Secretaria - Geral.

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