COMUNICADO

Informamos que a partir do dia 28/03/2017, as imagens das assinaturas dos documentos emitidos através do TUCUJURIS, assinados digitalmente, estão sendo gradativamente suprimidas, sem prejuízo de sua validade, conforme Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 1074/2016-TJAP. A autenticidade dos documentos deve ser verificada pelo código hash, no portal do Tribunal.

Biblioteca

A Biblioteca Juiz Francisco Souza de Oliveira

Finalidade

A Biblioteca do TJAP, tem como finalidade servir de suporte às atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, objetivando subsidiar a demanda de solicitações provenientes de todos os Setores, sendo ainda, o organismo gerenciador e disseminador de informações jurídicas, procurando orientar os usuários quanto à utilização de todos os serviços oferecidos, a segurança do documento sob sua guarda e à disponibilidade das informações, possibilitando uma crescente interação entre Biblioteca e Usuário.

E ainda, orienta, coordena, avalia e controla as atividades de desenvolvimento do acervo bibliográfico, visando subsidiar às solicitações jurídicas. E realiza intercâmbio com Instituições afins.


Acervo 

O acervo bibliográfico é composto por mais de 8.302 obras (dados de 2004), entre livros, periódicos, cd-rom e informativos, e busca constantemente a atualização. A maioria são obras jurídicas, no entanto, em 2003 foi implantado o Projeto "Descobrindo o Prazer de Ler", em parceria com o Departamento de Recursos Humanos do Tribunal, com o intuito de estimular a leitura, disponibilizando outras modalidades de obras, como, literaturas, romances, revistas.


Histórico

A Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi criada através do Decreto 069/91, de 15 de maio de 1992, artigo 68, inciso I, alínea "a", sendo instalada em 1992, na gestão do Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, subordinada ao Departamento Judiciário.

O regulamento da Biblioteca foi implementado em 19.12.1995, na gestão do Desembargador Mário Gurtyev de Queiróz, através da Portaria nº 0974/95 Gab / Pres. DOE nº 1223 de 26.12.1995, com objetivo de disciplinar a utilização e funcioamento.

A denominação da Biblioteca foi alterada, pela Resolução 004/2001 TJAP, DOE nº 2484, de 15/02/2001, para Biblioteca "Juiz Francisco Souza de Oliveira", na gestão do Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, sendo reinaugurada em 02/04/2001, na Gestão do Desembargador Carmo Antônio de Souza.


Serviços

Atendimento ao Usuário.
O atendimento aos públicos interno e externo é realizado:

Segunda à sexta-feira
Horário. 7:30 às 13:30h e 15:30 às 17:30h

As solicitações de pesquisa e consultas podem ser feitas pessoalmente e por:

Telefone : (96) 3312-3300 (ramal 3111)

Email : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Internet

O serviço de consulta à internet está disponível aos usuários da Biblioteca. 


Empréstimo e Reserva de Livros

A Biblioteca "Juiz Francisco Souza de Oliveira", implementou em novembro de 2001 a automação do serviço de empréstimo de livros, utilizando um software desenvolvido pelo Departamento de Informática do TJAP (DEINF).

As normas para o empréstimo estão definidos na Portaria nº 0974/95, que dispõe sobre o Regulamento da Biblioteca.


Diário Oficial do Estado

A Biblioteca efetua a distribuição do D.O.E., nos setores do TJAP, envia aos Fóruns de Macapá e Santana, e para as Comarcas mais distantes.


Norma Regimentais

Artigo 1º - A Biblioteca atenderá aos Senhores Magistrados, Serventuários e o público em geral, no horário de 07:30h às 13:30h e das 15:30h às 17:30h, de segunda à sexta-feira.

Artigo 2º - O empréstimo das publicações que compõem o acervo do Tribunal de Justiça será efetuado mediante formulário assinado pelo requisitante.

§1º - Cada usuário poderá ter em seu poder no máximo 04 ( quatro ) pubicações.

§2º - O empréstimo a pessoas não pertencentes ao Quadro desta Corte fica condicionado à autorização expressa do Diretor da Secretaria-Geral.

Artigo 3º - O prazo para empréstimo será de 07 ( sete ) dias para serventuários e 10 ( dez ) dias para magistrados, podendo ser renovado uma vez, mediante a apresentação da obra na Biblioteca, e desde que esta não esteja sendo solicitada por outro usuário.

§1º - O disposto no caput deste artigo não se aplica a obras de referência, tais como enciclopédias, dicionários, obras raras, coleções especiais e legislação, passíveis somente de consulta no âmbito da Biblioteca.

§2º - Obras muito solicitadas, com apenas um exemplar na Biblioteca, só poderão ser emprestadas por 01 ( um ) dia, ou em finais de semana ou feriados, devendo ser devolvidas no início do expediente do dia determinado.

§3º - No mês de dezembro, as obras retiradas deverão ser devolvidas até o dia 15 ( quinze ).

Artigo 4º - Atrasando a devolução, o usuário ficará impedido de fazer novos empréstimos enquanto não efetuar a entrega das obras em seu poder.

Parágrafo Único - Regularizada a situação, a suspensão ainda perdurará pelo dobro do período do atraso.

Artigo 5º - Em caso de extravio ou dano, o usuário ficará obrigado a fornecer, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, novo exemplar da obra extraviada ou danificada; havendo total impossibilidade de fazê-lo, restituirá obra similar, a ser especificada pela Biblioteca.

Parágrafo Único - O descumprimento do caput deste artigo importa em exclusão do quadro de usuários, sem prejuízo de eventual apuração administrativa.

Artigo 6º - Os casos omissos deste Regulamento serão dirimidos pelo Diretor da Secretaria - Geral.

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