COMUNICADO

Informamos que a partir do dia 28/03/2017, as imagens das assinaturas dos documentos emitidos através do TUCUJURIS, assinados digitalmente, estão sendo gradativamente suprimidas, sem prejuízo de sua validade, conforme Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 1074/2016-TJAP. A autenticidade dos documentos deve ser verificada pelo código hash, no portal do Tribunal.

Sobre o Tucujuris

O Sistema TUCUJURIS – Processo Judicial Eletrônico foi idealizado no ano de 2005, na Gestão do Des. Vales, que verificando o aparato tecnológico do TJAP e o potencial da equipe técnica de informática, visualizou a necessidade iminente de se implantar na Justiça do Amapá um produto informatizado com o objetivo de espelhar a real maneira de como os procedimentos judiciais eram executadas nas Secretarias Judiciais, bem como o armazenamento do conteúdos dos diversos atos processuais, visando com isso a agilização e otimização dos serviços, em substituição ao então sistema vigente, que só armazenava o andamento do processo, disponibilizando assim todos os recursos e as condições necessárias para a plena efetivação do projeto.

Para viabilizar esse projeto, existia de fato, a necessidade de uma maior interação entre a equipe técnica de informática e os operadores do direito, pois o produto a ser desenvolvido deveria estar totalmente dentro dos padrões jurisdicionais, o que era praticamente inviável, uma vez que na maioria das vezes, os técnicos de informática não conseguiam entender a linguagem jurídica e principalmente seus mecanismos operacionais de funcionamento, daí a grande dificuldade para se desenvolver o aplicativo.

Com isso, surgiu a ideia de se constituir a Comissão de Informatização da Justiça, cujo objetivo seria congregar um grupo de magistrados e técnicos do Direito e que tivessem também algum conhecimento e interesse por informática, sendo que somente dessa forma, com a utilização dos conhecimentos jurídicos desses membros bem como o seu envolvimento com os serviços executados e o acesso aos demais magistrados houve a possibilidade de nivelar um nível de discussão mais avançado, visto que os técnicos de informática, além de não conseguirem mapear todas as informações, também não conseguiam impor as diversas situações levantadas em uma aplicação informatizada, de forma padronizada como se imaginara, o que foi viabilizado com a criação da Comissão.

Assim, gerou-se um novo modelo de desenvolvimento de softwares na Justiça do Amapá, onde os técnicos de informática não mais se debatem com os técnicos operacionais e sim um pequeno grupo que detêm um grande conhecimento sobre o assunto, que mapeia as informações e necessidades junto aos usuários, discute sua melhor funcionalidade e repassa aos técnicos de informática para implementação, que após concluída, tem seus procedimentos operacionais submetidos a própria Comissão para validação e liberação em produção.

Coube então a essa Comissão realizar os levantamento das diversas atividades funcionais de todos os atos processuais, bem como elaborar mecanismos que auxiliassem sua execução, como padronização de tarefas, normas, procedimento, documentação, as quais discutia com a equipe técnica de informática, e que após absorvê-las, as implementava, surgindo assim um novo produto informatizado, permitindo que as Secretarias trabalhassem de forma consistente, com execução sistemática dos ritos processuais, com minimização de interação no manuseio do processo para sua movimentação, uma vez que tanto as informações dos processos como as das partes, uma vez geradas, são totalmente reaproveitadas em qualquer fase de seu andamento nesse novo modelo, tornando assim essas tarefas mais ágeis, dinâmicas e transparentes.

Com a implantação desse novo Sistema, passou-se a visualizar o processo como um dispositivo virtual e não meramente informativo, uma vez que com o armazenamento do conteúdo dos despachos, dos documentos, das audiências, das sentenças, dos interrogatórios e demais atos, é agora possível acessá-las a qualquer instante, tanto no Sistema pelos próprios usuários habilitados nas Secretarias Judiciais como na WEB como forma de consulta por usuários externos, uma vez que a disponibilização das informações se dá em poucos minutos após a prática dos atos processuais.

Com o passar dos anos, o Sistema TUCUJURIS teve seus procedimentos aprimorados cada vez mais, com acréscimos de novas funcionalidades que o tornam um software mais integrado dentro do âmbito da Justiça, com maior diversificação de sua operacionalização com a criação de módulos integrados via WEB que visam dar maior eficiência a execução dos atos jurisdicionais por parte dos Servidores, Magistrados, Advogados Defensores e Procuradores, bem como uma resposta mais rápida aos demais membros da sociedade que se utilizam desse serviço.

Hoje o Sistema TUCUJURIS é constituído de diversos módulos independentes, porém com informações totalmente integradas, o que possibilita o seu manuseio operacional, com plena atuação no 1º grau, 2º grau, Turma Recursal, Ministério Público, Central de Mandados, Distribuição de Ações entre Juizados das Comarcas do Interior, Controle e Pagamento de Custas Judiciais e Incidentais, Depósito Público, Escaninho de Processos, Controle de Ponto de Apenados, Controle de Penas Alternativas e Consultas de Movimentação de Processos.

Conta como uma gama de aplicativos WEB para permitir acesso remoto de magistrados e agentes externos ao processo, que interagem totalmente integrados à aplicação, dentre os quais o Gabinete Virtual para Magistrados, certificação de Atos pelo Oficial de Justiça, Peticionamento Incidental, Peticionamento Inicial, Distribuição para os Juizados Virtuais, Autuação de Ações para os Juizados Virtuais, Agendamento de Autuações para os Juizados Virtuais, Atos do Ministério Público, Publicação no DJE, dentre outros.

Um módulo próprio gerencia o funcionamento das Varas Virtuais, sendo 3 Juizados Cíveis, 1 Vara de Micro Empresa e 1 Vara de Fazenda Púbica, incluído neste núcleo os módulos de autuação, distribuição e agendamento de audiências dos processos.

De forma a atender as requisições do CNJ, já encontram-se implantados em nível de produção, as principais Resoluções, tais como a Resolução Nº 65/2008 – Número Único da Justiça, a Resolução Nº 137/2011 – Banco Nacional de Mandados de Prisão (BMPM), a Resolução Nº 92/2009 – Gestão de Precatórios e a Resolução Nº 46/2007 – Tabelas Processuais Unificadas.

Do ponto de vista da estrutura física para funcionamento do TUCUJURIS, temos no prédio sede do TJAP uma estrutura de Data Center, onde encontra-se instalado o Bando de Dados Central com todas as informações armazenadas e disponibilizadas em tempo real, e com modelos de armazenamento que permitem a confiabilidade e a segurança necessária das mesmas.

Para as demais Comarcas do Interior, o banco de dados para armazenamento de dados é local, como forma de evitar a paralisação dos serviços em caso de indisponibilidade de link, o que é muito comum em nossa Cidade, e cuja as informações são disponibilizadas para o servidor central no TJAP a cada 5 minutos através de um serviço de replicação automática de dados, sendo que apenas as informações atualizadas nesse intervalo são migradas, o que diminui o tráfego na banda de comunicação.

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