Projeto A-PRÓPRIA-AÇÃO DE VIDA

Apresentação

O Projeto “A-própria-ação de vida” é uma iniciativa da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana-AP, sob a Coordenação Geral da Juíza Eliana Pingarilho.

Possui como finalidade oportunizar às pessoas envolvidas com o uso problemático de drogas, reconhecidas como adictos e implicadas em processos judiciais que tramitam no Fórum da Comarca de Santana a participarem de medidas alternativas, nas esferas jurídico processual e de caráter terapêutico, através de um conjunto de ações articuladas com o Poder Público.

A ideia do título “A-própria-ação de vida” é voltado para a mudança do olhar sobre o adicto, trazendo a possibilidade dos atores que compõem o judiciário, enxergá-lo como um sujeito de desejo e devolver o poder de decisões sobre sua própria vida e de sua família, poder de decisão que, outrora, estaria sob a autoridade do Estado.

 

Qual é o público-alvo?

Demanda envolvida com o uso problemático de drogas, reconhecidas como adictos e implicadas em processos judiciais que tramitam no Fórum da Comarca de Santana. Não haverá inserção de demanda espontânea por se tratar do público-alvo atendido na esfera do Poder Executivo.

 

Como pode ocorrer o encaminhamento?

Pode acontecer de três formas:

  1. O Juiz ou Juíza, durante a audiência, pode perceber a necessidade de encaminhar o caso para participar do Projeto. Assim, será requisitado à equipe psicossocial da Vara, uma avaliação do caso, através de fichas de triagem com o sujeito adicto e sua família, onde será verificada a possibilidade de atender o caso.
  2. As demandas envolvidas em processos judiciais poderão, durante a audiência, solicitar ao Juiz ou Juíza, sua participação no projeto. Da mesma forma, será requisitado à equipe psicossocial da Vara, uma avaliação do caso.
  3. No decorrer de estudos psicossociais, as equipes poderão perceber a necessidade de encaminhamento e irão opinar, através de seus pareceres.

 

Como se desenvolve o Projeto?

Serão formados dois grupos

  1. Com os usuários problemáticos de drogas, os quais deverão participar das atividades do grupo com psicólogo.
  2. Com as famílias que serão acompanhadas por facilitadores do CEJUSC Stn.

Cada Vara irá suspender o processo judicial, uma vez que o projeto prevê três meses de execução. Ao final, os casos serão encaminhados para a Rede de Atenção disponível em Santana-AP. Portanto, durante o trâmite do processo, ocorrerá o acolhimento da demanda, proporcionando uma nova forma de olhar para esse público-alvo, aprofundando os estudos psicossociais.

 

Quem faz parte da Rede?

Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, e Cidadania, Núcleo  de Mediação e de Práticas Restaurativas da Promotoria de Justiça, InfinitaMente (Psicólogos da Abordagem Centrada na Pessoa, Café Tucuju com Psicanálise, Alcóolicos Anônimos de Santana, Centro de Atenção à Mulher e à Família, Centro de Atenção Psicossocial AD, Promotoria da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, NASF, Centro de Referência Especializada de Assistência Social e Faculdade Estácio SEAMA.

 

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