Consulta

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 4 de julho de 2022 o PJe será expandido para a competência Cível do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana. Os processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que esteja autorizada a migração para o PJe pelo Presidente do Tribunal.

Os processos de natureza criminal cujo processamento seja de competência do referido juizado continuarão a tramitar no sistema Tucujuris.

Mais informações no Ato Conjunto Nº 643/22 GP/CGJ/TJAP

Consultas

Atos Normativos Expedidos.

Audiências públicas realizadas
- Regulamentação
  - Audiência Pública da Justiça Itinerante
  - Altera ATO CONJUNTO Nº 381-2016-GP-VP
- CALENDÁRIO das Sesões Itinerantes do 2º Grau para 2016

Calendário das sessões colegiadas

Processos Administrativos

Processo Judiciais

Súmulas do Tribunal de Justiça

Súmulas da turma recursal

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