Provimentos CGJ/TJAP

PROVIMENTO Nº 0407/2021-CGJ vigente a partir de 12/02/2021 - DJE 29/2021

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das custas judiciais no Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.

PROVIMENTO Nº 0406/2021-CGJ vigente a partir de 20/01/2021 - DJE 12/2021

Dispõe sobre a correção dos valores das bases de cálculo e limites da Taxa Judiciária de que tratam os §§ 1º e 2º do artigo 5º, e o § 1º do artigo 6º, da Lei Estadual nº 2.386, de 21 de novembro de 2018.

PROVIMENTO Nº 356/2019-CGJ vigente a partir de 28/01/2019 - DJE 12/2019

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores dos emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.

PROVIMENTO Nº 355/2019-CGJ vigente a partir de 18/01/2019 - DJE 12/2019

Dispõe sobre a correção dos valores da base de cálculos e limites da taxa judiciária de que tratam os §§ 4º e 5º do artigo 5º e o Parágrafo único do artigo 7º, da Lei Estadual nº 0953, de 26 de dezembro de 2005.

PROVIMENTO Nº 354/2019-CGJ vigente a partir de 18/01/2019 - DJE 12/2019

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.

PROVIMENTO Nº 341/2018-CGJ vigente a partir de 15/01/2018 - DJE 09/2018

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.

PROVIMENTO Nº 342/2018-CGJ vigente a partir de 15/01/2018 - DJE 09/2018

Dispõe sobre a correção dos valores da base de cálculos e limites da taxa judiciária de que tratam os §§ 4º e 5º do artigo 5º e o Parágrafo único do artigo 7º, da Lei Estadual nº 0953, de 26 de dezembro de 2005.

PROVIMENTO Nº 0328/2017-CGJ vigente a partir de 20/01/2017 - DJE 15/2017

Dispõe sobre a correção dos valores da base de cálculos e limites da taxa judiciária de que tratam os §§ 4º e 5º do artigo 5º e o Parágrafo único do artigo 7º, da Lei Estadual nº 0953, de 26 de dezembro de 2005.

PROVIMENTO Nº 0327/2017-CGJ vigente a partir de 20/01/2017 - DJE 15/2017

Dispõe sobre a atualização monetária das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notoriais e de registros públicos do Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.

PROVIMENTO Nº 0305/2016-CGJ vigente a partir de 20/01/2016

Dispõe sobre a correção dos valores das bases de cálculo e limites da Taxa Judiciária de que tratam os §§ 4º e 5º do artigo 5º e o Parágrafo único do artigo 7º, da Lei Estadual nº 0953, de 26 de dezembro de 2005.

PROVIMENTO Nº 0304/2016-CGJ vigente a partir de 20/01/2016

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.

PROVIMENTO Nº 291/2015-CGJ

Dispõe sobre a correção dos valores das bases de cálculo e limites da Taxa Judiciária de que tratam os §§ 4º e 5º do artigo 5º e o Parágrafo único do artigo 7º, da Lei Estadual nº 0953, de 26 de dezembro de 2005.

PROVIMENTO Nº 0290/2015-CGJ

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.

PROVIMENTO Nº 0269/2014 - CGJ

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registro públicos no Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.

PROVIMENTO Nº 0248/2013 - CGJ

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registro públicos, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.

Selo 28 Anos TJAP Selo 29 Anos TJAP Selo Ouro CNJ Sessões online

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá utiliza cookies em seu portal e Aplicativos para controle de navegação no site e geração de informações estatísticas, os quais são armazenados apenas em caráter temporário para melhorar a experiência do usuário. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento. Conheça nossa Política de Privacidade, Cookies e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD