Comarca de Amapá

Vara Única da Comarca de Amapá

Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro
68950-000 - Amapá - AP
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Juiz Titular e Diretor: JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
Chefe de Secretaria: Mesac Maciel da Fonseca
Assessor Jurídico: Ivo da Silva e Silva
Assessor Jurídico: Michelle Figueiredo Pessoa Facchinetti
Assessor Jurídico: Joaquim De Jesus Picanço Neto

Informações da Comarca de Amapá

O Município de Amapá foi a capital do antigo Território Federal do Amapá, até o ano de 1945, quando passou para Macapá.

As primeiras informações do município são de 1893, quando garimpeiros paraenses, naturais de Curuçá, Germano e Firmino, descobriram ouro em Calçoene (que pertencia ao Município de Amapá). O "rush" dos franceses da Guiana, que queriam o ouro a todo custo, criou vários incidentes, com choques violentos que culminaram com a vitória dos brasileiros sob o comando de Veiga Cabral (Veja detalhes na parte sobre o Contestado Franco-Brasileiro).

Em 21 de janeiro de 1901, as terras do atual Município, antes contestadas pela França, foram anexadas ao Estado do Pará após o ganho de causa do Brasil (veja O Contestado), compreendendo três Municípios (Amapá, Oiapoque e Calçoene), com o nome de Aricari. Em 22 de outubro de 1901, pelo decreto nº 798, surge o Município de Amapá com a denominação de Montenegro, em homenagem ao governador do Pará, Augusto Montenegro.

Em 27 de julho de 1904, é criada a Paróquia do Divino Espírito Santo. Em 1906 a sede municipal contava com 54 casas. Em 1907 é nomeado o primeiro promotor público letrado da vila, Luís Beltrão de Andrade Lima, que passa a assumir a função a partir de 12 de agosto.

Em 1938, em pleno Estado Novo, o nome é mudado para Veiga Cabral, mas no final desse mesmo ano recupera o topônimo antigo de Amapá. A esse tempo a cidade já possuía uma cadeia em alvenaria, um mercado em arquitetura mourisca, um prédio para mesa de rendas, dez casas comerciais e 112 residências.

Em 13 de setembro de 1943, quando foi criado o Território do Amapá, toda a área municipal é anexada integralmente à nova unidade territorial. Em 1945 o município cede terras para a formação de Oiapoque e Calçoene, fixando-se numa área de 23.144 km. Com a criação de novos municípios no decorrer de quase 50 décadas, Amapá teve sua área reduzida para 9.176 km2.

O Município que tem o nome do estado, distante 302 km da capital, Macapá, oferece todas as condições de franco desenvolvimento em todos os setores da economia sendo favorável à agropecuária, com expressiva produção de rebanhos de bovinos, bubalinos, suínos e eqüinos, em relação aos demais municípios e é o maior produtor de leite do Estado. O Amapá tem ainda forte tendência para o setor turístico.

Beleza Natural

A estação ecológica das ilhas de Maracá e Jipioca, os rios Amapá Grande, Flexal, Tartarugal Grande e Tartarugalzinho, Cabo Norte, além dos lagos Duas Bocas, Comprido, Sacaisal, Pracuúba, Bom Nome e Lago Novo são algumas paisagens paradisíacas do Município. Mas não só de beleza natural vive o Amapá.

Recursos Naturais

O Município possui um rico acervo de recursos minerais com destaque para a cassiterita e a tantalita. No reino vegetal é farta a diversidade de florestas de árvores medicinais e para as indústrias de cosméticos e frutos como a andiroba, patuá e ucuúba, entre inúmeras outras de grande cotação no mercado internacional para a industria farmacêutica.A variada piscicultura natural tem atraído muitas indústrias pesqueiras (muitas delas atuando de forma clandestina e predatória) que vão a busca das delícias do tucunaré e do pirarucú. No litoral, banhado pelo Oceano Atlântico, saem na captura da gurijuba, uritinga, pirapema, melro, dourado e uma infinidade de outros pescados.

Infra-Estrutura

O Município de Amapá, distante por via terrestre 302 km da capital, Macapá, é dotado de água potável, energia elétrica 18 horas/dia. No setor de transporte, dispõe de mais de 15 campos de pouso, além de uma histórica base aérea, que serviu de apoio aos americanos, durante a segunda Guerra Mundial e que está em recuperação para atender o setor de turismo. A distância aérea, média entre o município e a capital, é de 226 km. Por via marítima a distância é de 400 km e o tempo médio de viagem fica em torno de 72 horas. Está equipado com hospital público, pronto-socorro e postos de atendimento médico, além de toda a infra-estrutura necessária de uma cidade de médio porte.


Dados do IBGE
Área do Município

9.176 Km2

População Estimada para 2017

8.757 habitantes

Densidade Demográfica

0,95 hab/km2

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal(IDHM)

0,642 em 2010

Consulta rápida

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Documento digital

 
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