COMUNICADO

Prezados,

De acordo com os comunicados 002/2020 TPADM/TJAP e 004/2020 TP/TJAP, informamos o CANCELAMENTO das sessões deste dia 27 de maio de 2020, em decorrência do falecimento do Desembargador Eduardo Freire Contreras.

Agradecemos a compreensão de todos.

Gabinete da Presidência.

Residência na Comarca

  • Resolução nº 454/2008 - TJAP

  • Disciplina os casos excepcionais de autorização para residência de Juiz fora da Comarca de suas atribuições e dá outras providências.
  • Resolução nº 37 - CNJ

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.
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