Atividade por Magistrado - Resolução 34/2007 e 226/2016
A Resolução Nº 34 de 24 de abril de 2007 do CNJ dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional, sendo seus dispositivos alterados pela Resolução nº 226, de 14 de junho de 2016 (CNJ). O Tribunal de Justiça do Amapá publica as atividades Docentes dos Integrantes da Magistratura.
