No próximo dia 20 de outubro será aplicado, em todo o país, a 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2024.2). A prova tem como finalidade a habilitação de bacharéis em direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares, Tribunais de Justiça e Tribunal do Distrito Federal e Territórios. As provas serão realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Marina Lustosa, integrará o grupo formado por juízes estaduais, federais e do trabalho indicado para acompanhar a aplicação do exame na Escola Estadual Tiradentes, em Macapá. Com duração de cinco horas – o início é às 13h e o término às 18h (no horário oficial de Brasília/DF) –, o concurso tem cerca de 200 inscritos no estado.

Em agosto deste ano, a Comissão de Heteroidentificação do 1º grau do TJAP realizou o procedimento presencial complementar à Autodeclaração como Pessoa Negra (Preta ou Parda). A verificação é pré-requisito para os candidatos inscritos no 2° Enam.

Segundo a juíza Marina Lustosa, a realização da prova é extremamente importante para o ingresso na carreira da Magistratura. “Magistradas e magistrados vocacionados e que prezem os valores humanísticos são indispensáveis para o nosso país. O exame possibilita isso, pois o Enam não apenas democratiza o acesso à carreira, mas molda juízes prontos não só para aplicar leis, como também para enfrentar as complexidades sociais e combater as desigualdades, o que ajuda na construção de uma sociedade mais igualitária e com justiça social”, detalhou a juíza Marina Lustosa.

Mais sobre o Enam

O Enam foi criado em seguimento às determinações da Resolução nº 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo assegurar que os processos seletivos para a magistratura valorizem o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação de candidatas e candidatos.

Realizado em todo o Brasil, o exame busca garantir que os candidatos possuam o conhecimento jurídico e as habilidades necessárias para o exercício da magistratura, o que contribui para a qualificação do Judiciário brasileiro. O primeiro exame foi realizado em abril de 2024.

O Enam consiste em uma prova objetiva com 80 questões, distribuídas entre os seguintes temas: Direito Constitucional, no qual podem ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal; Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não se implica o preenchimento de vagas ou concorrência.

– Macapá, 08 de outubro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Arte: Amanda Diniz

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