Nesta terça-feira (21), dezenas de cidadãos procuraram o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc) em busca de ajuda. Eles são moradores de uma área de invasão, próxima à Rodovia Norte Sul, que passa por uma reintegração de posse na esfera federal. Na ocasião, os líderes comunitários foram ouvidos pelo titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível – Norte, juiz Marconi Pimenta.

Durante o encontro, foi formalizado um processo no Cejusc com o objetivo de auxiliar essas pessoas, que se encontram em situação de risco social, junto ao Poder Público. Os moradores passam por problemas de toda ordem, desde a falta de energia elétrica à de moradia digna, entre outras adversidades.

O juiz garantiu que tomará providências urgentes via Cejusc, que consiste em ofícios para secretarias de Mobilização Social nas esferas Federal, Estadual e Municipal, para que esses moradores tenham acesso a políticas públicas e o devido acolhimento, dentro das responsabilidades institucionais de cada órgão.

Com a orientação do magistrado, foi formalizada uma Comissão de cinco pessoas, organizada com a Associação de Moradores da comunidade, para que o grupo de trabalho possa dialogar com a classe política, que são os representantes eleitos do povo, para uma resolução da demanda apresentada. O objetivo é debater formas de fomento e políticas públicas voltadas para a comunidade da área invadida, mediada pelo Poder Judiciário.

“Não pretendemos intervir em decisão judicial federal e muito menos somos a favor da prática de invasões de terra. O que queremos é que o Poder Público acolha essas pessoas e os ajude dentro de suas atribuições. Como Poder Judiciário, faremos as tratativas junto aos órgãos responsáveis com este propósito”, pontuou o juiz Marconi Pimenta.

Ao final da reunião, o juiz ressaltou que as portas do Cejusc estão sempre abertas para que a sociedade busque ajuda ou orientações em qualquer tipo de situação.

Cejusc

O Cejusc é uma estrutura, equiparada a uma unidade judiciária, que desenvolve trabalhos correlatos à política de autocomposição, com especial ênfase na solução de conflitos por meio da negociação e conciliação.

– Macapá, 21 de Março de 2023 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Sérgio Silva

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