Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 830ª Sessão Judicial, realizada na manhã desta quarta-feira (22), designou para 07 de junho de 2023 o julgamento em bloco de 20 processos ligados à Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. Devido a impedimentos de membros da corte, os processos não foram julgados nesta quarta-feira (22).

A operação Mãos Limpas foi deflagrada pela Polícia Federal em 2010 para apurar crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência e formação de quadrilha, entre outros crimes conexos relacionados a possíveis pagamentos de diárias a servidores e agentes públicos em desacordo com a legislação.

Apesar de as fases investigatórias terem ocorrido antes, o processo criminal teve início em 2017, quando as denúncias foram oferecidas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).

Na mesma sessão, o colegiado, em continuação de julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Apagão de 2020 (nº 0003649-80.2021.8.03.0000), decidiu por maioria que a Justiça Estadual é incompetente para julgar as ações relativas à interrupção, por vários dias, do fornecimento de energia elétrica em novembro de 2020. A tese que prevaleceu é de que o possível envolvimento de agências reguladoras e outros órgãos federais no polo passivo atrai a competência para a Justiça Federal.

Com a decisão, os mais de 26 mil processos em trâmite na Justiça do Amapá sobre o tema Apagão 2020, que estavam suspensos até o julgamento do IRDR, serão remetidos à Justiça Federal.

Participaram da 830ª Sessão Judicial, sob a condução do desembargador-presidente Adão Carvalho, os desembargadores: Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior (ouvidor-geral), Carlos Tork, João Lages, Rommel Araújo, Jayme Ferreira (corregedor-geral) e Mário Mazurek (vice-presidente).

- Macapá, 22 março de 2023 -

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Sérgio Silva
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
YouTube: TJAP Notícias
Instagram: @tjap_oficial