Relatório da Gestão 2005 - Síntese das principais ações

Desde a sua organização no Estado do Amapá, em 1991, o PODER JUDICIÁRIO tem experimentado uma crescente demanda por seus serviços jurisdicionais, respondendo às exigências da sociedade, estas impulsionadas por um incremento populacional consistente, sempre acompanhado pela busca constante de serviços públicos.

Nesse sentido, esta Corte, ao longo dos anos, vem criando instrumentos de respostas a essas demandas contempladas, tendo como horizonte as disponibilidades orçamentárias colocadas à disposição dos seus projetos, as quais, em certos momentos, os tem limitado.

Na presente gestão, vislumbra-se contribuir para o enfrentamento desse constante movimento de demandas, centrando preocupações em questões cruciais, quais sejam, visando uma administração voltada para a excelência jurisdicional, de forma transparente e eficaz, buscando maior grau de satisfação de seus usuários, destacamos abaixo as ações implementadas na Gestão Administrativa de 2005:

a) Atualizar tecnologicamente o seu parque de informática;

b) Reestruturar seus órgãos administrativos, possibilitando maior celeridade nas ações;

c) Informatizar tanto quanto possível as rotinas judiciais e administrativas, através do Sistema de Gestão Judiciária;

d) Buscar racionalizar o uso dos meios disponíveis para a execução de suas atribuições institucionais, proporcionando redução de custos dessas atividades;

e) Valorizar seu material humano, magistrados e servidores;

f) Reestruturar as Varas de Juizado Especial, descentralizando-as em Juizado Especial Norte, Juizado Especial Central e Juizado Especial Sul.

I - Estratégias e Planos:

I.1 Mudança na plataforma tecnológica com a implantação do Sistema TUCUJURIS - Processo Judicial Eletrônico.

Durante mais de uma década, a Justiça Estadual foi atendida por uma infraestrutura tecnológica de Grande Porte, tendo em vista possuir, à época, muitas vantagens.

Entretanto, considerando o crescimento gradativo ao longo dos anos da demanda de processos, surgiu a necessidade de se automatizar, tanto quanto possível, as atividades de rotina do Judiciário Amapaense em sua área jurisdicional, a qual se tornou defasada, o que trazia algumas desvantagens, dentre elas: não processar um grande volume de informações, longo ciclo de respostas às alterações, alto custo, etc.

Sendo assim, no ano de 2005, foi desenvolvido o Sistema TUCUJURIS, o qual vem dando um novo dinamismo à execução das tarefas judiciais, tendo como objetivos:

a) Redefinição do procedimento da distribuição, tombamento e processamento dos feitos; informatização padronizada das rotinas e da expedição dos documentos oficiais;

b) Utilização da tecnologia de informação em benefício das atividades típicas do juiz (sentenças, decisões e despachos), entre as quais se inserem as de controle e fiscalização dos atos da Secretaria;

c) Revisão da tabela de andamentos com a associação dos prazos processuais;

d) Redefinição da tabela de feitos;

e) Interação das informações sobre todas as pessoas envolvidas no processo(identificação pelo CPF de cada indivíduo), a fim de otimizar as atividades das serventias;

f) Interação entre as secretarias das varas e os demais setores que compõem a Justiça de primeiro grau, tais como Cartório Distribuidor, Contadoria, Central de Mandados, Arquivo Geral, Depósito Público, Centro Psicossocial, etc;

g) Aproveitamento dos dados armazenados pelo novo sistema objetivando eliminar o quanto possível a utilização de livros de registros de uso obrigatório;

h) Redefinição dos relatórios estatísticos em busca da aferição da produtividade e eficiência dos atos praticados pelos serventuários e pelo juiz, mormente no tocante aos prazos processuais.

O Sistema TUCUJURIS define parâmetros que envolvem:

a) Natureza da causa (cível, família, infância e juventude e criminal);

b) Tipo de ação (cível, família, infância e juventude - apuração de ato infracional e ação cível, criminal, Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal;

c) Tipo de documento levado a distribuição(petição inicial, carta precatória, termo de apresentação de pedido, pedido de arquivamento de inquérito policial, denúncia, queixa, etc);

d) Modalidade de distribuição(aleatória ou direcionada);

e) Especificação de rito para cada ação(definido de acordo com a natureza do processo e do tipo de ação);

f) Nome da ação (editável e de caráter informativo).

Em relação ao Sistema TUCUJURIS, no ano de 2005 foram desenvolvidas as seguintes atividades:

a) Implantação no mês de abril, na Comarca de Vitória do Jari;

b) Implantação nos Juizados Especiais Norte, Sul, Central, Módulo SIAC e Extensões em Agosto;

c) Implantação na Vara de Mediação em Setembro;

d) Desenvolvimento dos módulos de Estatísticas e Central de Mandados;

e) Disponibilização do Módulo de Consultas funcionando na sala da OAB e no Setor de Consultas do Fórum da Comarca de Macapá;

f) Implantação, como experiência piloto, nas Varas Cíveis, Criminais e Execução Penal.

g) Implementação do Módulo de Consulta de Controle de Processo Eletrônico - TUCUJURIS, via internet, o qual permite consultar o andamento do processo, verificando, inclusive, audiências, despachos e sentenças proferidas.

No primeiro ano da atual gestão foram investidos aproximadamente R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) com a reestruturação do Parque Computacional do TJAP. Entretanto, a fim de consolidar a nova Plataforma Tecnológica do TJAP, inclusive o projeto de gestão judicial, serão necessários para o ano de 2006, investimentos previstos na ordem de R$ 839.000,00 (oitocentos e trinta e nove mil reais), considerando a necessidade de desenvolver projetos básicos para atender soluções nos seguintes pontos: atualização do Parque Tecnológico, redução de custo de impressão e cópia, terminais de consultas e laboratório de Informática para a Escola Judicial.

I.2. Implantação do Plano de Melhorias da Gestão

O Plano de Melhoria da Gestão consiste em um instrumento de planejamento na gestão pela qualidade constituído de um conjunto de ações, com vistas a transformar a sua visão gerencial e melhorar o seu desempenho institucional, tendo como objetivos:

a) Definir um "estado futuro desejado" para a organização;

b) Permitir o monitoramento dos resultados decorrentes das ações estabelecidas;

c) Permitir o reconhecimento do bom desempenho de processos, equipes e indivíduos;

d) Conceder coerência ao processo decisório;

e) Propiciar a gestão participativa e o envolvimento de todos.

Diante disso, foram elencadas as principais ações prioritárias:

a) "Programa Viver Melhor"- com implementação de campanhas motivacionais, em execução com link na intranet;

b) "Consumo Consciente" - com implementação de campanhas de racionalização do uso de água, luz, telefone e material de consumo, em execução com link na intranet;

c) "Fale com o Presidente"- propicia maior interação dos magistrados e servidores, em execução com link na intranet;

d) Balanço Social de 2005 - vislumbrando uma gestão inovadora, demonstra quantitativamente e qualitativamente o papel desempenhado pela Instituição no plano social, tanto internamente quanto na sua atuação na comunidade na qual está inserida;

e) Encontro dos Novos Servidores - proporcionar maior interação com entre os servidores, facilitando o processo de adaptação ao novo local de trabalho, realizado em 09/01/2006 o primeiro evento desse projeto;

f) "Agenda do Presidente" - ferramenta gerencial on-line para o controle das ações e decisões deliberadas pelo presidente, já concluído pelo DEINTEL.

I.3. Implantação da Comissão da Gestão Documental - Portaria nº 0776/2005-GP

Os documentos recebidos ou produzidos no Tribunal de Justiça do Amapá, são importantes instrumentos ligados diretamente a todas suas atividades, incluindo o auxílio aos gestores nas tomadas de decisões.

São matérias primas que devem estar prontas aos objetivos que se destinam, e para isso torna-se necessária sua organização e disponibilidade de acordo com um programa eficiente e permanente de padronização das rotinas dos documentos sob responsabilidade desta Corte de Justiça.

Conforme preceitua a Constituição Federal estes instrumentos constituem patrimônio cultural referentes a memória da sociedade brasileira, cabendo à administração pública sua gerência e a franquia de sua consulta a quantos dela necessitem.

O objetivo preliminar é gerenciar o fluxo de informações (consultas digitais ou físicas), e para isso torna-se necessário organizar e guardar em locais e condições adequadas, visando o correto manuseio destes acervos, assegurando a preservação de

documentos de valor permanente, além de criar critérios para o seu descarte, evitando guardas desnecessárias e acumulações inúteis.

Neste sentido, primeiro deve-se considerar a forma como se dá seu manuseio pelas unidades judiciárias e administrativas, a fim de que se possa apreciar soluções adequadas à nossa realidade, contribuindo para a redução de custos e do uso de espaços físicos, racionalizando e potencializando a utilização do acervo.

Atualmente a comissão está em fase final de elaboração do Projeto de Lei, para que seja ao Exmo Sr. Presidente do TJAP, o qual remeterá ao Exmo Sr. Governador do Estado para demais atos pertinentes.

I.4. Gestão Orçamentária e Financeira

a) Implantação do Sistema de Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça - Lei 0952 de 26/12/2005, com estimativa de arrecadação anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);

b) Atualização dos valores das Taxas Judiciais - Lei 0953 de 26/12/2005, com estimativa de arrecadação anual de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais);

c) Implantação de Pregão Presencial;

d) Implantação do Pregão Eletrônico - Dar celeridade ao processo de aquisição do material de suprimento, propiciando uma substancial redução de 30% no valor de compra;

e) Implantação do Sistema de Registro de Preços;

f) Sistema Informação de Fornecedores SIF - Contratos;

g) Aquisição de notebooks para os magistrados, na ordem de R$ 129.590,00 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e noventa reais).

1.5. Gestão de Recursos Humanos

a) Instituição de regulamento para fins de promoção por merecimento de serventuário da Justiça - Resolução de nº 055/2005-TJAP;

b) Criação da Gratificação de Disposição - GD, aos servidores civis e militares cedidos ao TJAP;

c) Valorização dos recursos humanos internos do Tribunal (serventuário do quadro permanente), ajustando definitivamente a gestão judiciária à filosofia de aproveitamento total do servidor da casa nos cargos de alta administração;

d) Realização de concurso público para integrar ao Departamento de Informática e Telecomunicações - DEINTEL 10 (dez) Analistas e 20 (vinte) Assistentes em Tecnologia da Informação. A estimativa de gasto para 2006 com a contratação dos novos servidores, do regime celetista (CLT), será na ordem de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais) ao ano. Vale ressaltar que durante o ano de 2005 o Tribunal tinha uma despesa anual de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) com os prestadores de serviço/Contratos Administrativos da área de informática.

I.6. Criação da Escola Judicial

A Escola Judicial do Amapá - EJAP, com sede na capital do Estado, instituição integrante da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi criada pelo Art. 5º da Lei Complementar Estadual nº 0028, de 13 de junho de 2005, tendo suas atividades iniciadas em 1º de agosto de 2005.

A Escola Judicial, destinada a formação e ao aprimoramento técnico e jurídico de seus magistrados e servidores, objetivando suprir as demandas expressas pelo sistema de planejamento do Tribunal, valorizando seu material humano, preparando em suas atividades nas áreas fim e meio.

Visando a reestruturação do espaço físico, foram adquiridos vários móveis de escritório e diversificados equipamentos de refrigeração e de informática, inclusive para as comarcas de Laranjal do Jari e Mazagão, bem como a aquisição de um veículo, num custo total de R$ 135.722,51 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e cinqüenta e um centavos).

Instalação do Programa SISPERFIL em novembro de 2005, desenvolvido em substituição ao Programa SRH, antes utilizado pelo Departamento de Recursos Humanos-DRH, o qual visa o cadastramento individual de cada magistrado e de cada servidor, atualização de dados cadastrais, bem como a colheita de subsídios que permitam o levantamento do perfil profissional mais detalhado dos integrantes da magistratura e servidores da Justiça Amapaense.

Ressaltamos que no ano de 2005 foram atualizados os cadastros de 23 (vinte e três) magistrados e 228 (duzentos e vinte e oito) servidores.

No ano de 2005 foram promovidos os seguintes cursos:

Cursos ministrados na Comarca de Macapá

a) Mediação e Conciliação (1º curso)
Participantes: 16 juízes e 21 servidores

b) Licitação, Contratos e Editais
Participantes: 20 servidores

c) Aplicação da Pena
Participantes: 33 juízes e 19 assessores

d) Mediação e Conciliação (2º curso)
Participantes: 25 juízes e 11 servidores

e) Curso sobre Programas de Informática
Participantes: para todos servidores da Secretaria da Escola Judicial.

Cursos ministrados nas Comarcas do interior

a) Gerenciamento e orientação cartorária, ministrados nas Comarcas de Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Oiapoque, Amapá, Calçoene, Tartarugalzinho e Mazagão.
Participantes: Magistrados e servidores.

Ressalta-se que o investimento para a realização dos cursos foi de R$ 50.263,53 (cinqüenta mil, duzentos e sessenta e três reais e cinqüenta e três centavos).

A Escola Judicial do Amapá promoveu a palestra "Sonhe, Acredite e Realize", cujo investimento foi na ordem de R$ 5.455,37 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e sete centavos).

I.7. Reestruturação do espaço físico

Como necessidade decorrente do novo modelo de estrutura organizacional e a recepção dos novos concursados, tomamos as seguintes ações para a devida adequação do espaço físico:

a) Departamento Administrativo - recepção da Divisão de Engenharia;

b) Presidência - Assessoria Jurídica da Presidência, ASCOM, Secretaria das Comissões, Taquigrafia e Escola Judicial;

c) Diretoria Geral - Assessoria de Contratos e Convênios - ACC;

d) DEINTEL - recepção dos novos concursados;

e) DECON, DEORF;

f) Depósito na Vara de Juizado Norte;

g) Varas de Mediação e Conciliação no Fórum de Macapá;

h) Adaptações na antiga Vara de Conciliação para a instalação do Juizado Especial Sul;

i) Obras de recuperação das residências dos Juízes e Fóruns de Laranjal do Jari, Mazagão, Calçoene e Tartarugalzinho;

j) Início da negociação com a Prefeitura Municipal de Macapá para a aquisição do terreno da Vara de Juizado Especial Sul, no bairro Novo Buritizal;

l) Instalação do Complexo Administrativo, composto de garagem, Arquivo Geral, Depósito Público, oficina, em terreno cedido pela Prefeitura Municipal de Macapá, para atender as Comarcas de Macapá e Santana.

O total de investimento em relação a obras e instalações no ano de 2005, foi na ordem R$ 427.341,92 (quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos).

Em relação aos equipamentos e materiais permanentes , no ano de 2005 foi investido o montante de R$1.046.784,78 (um milhão, quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos).

I.8. Comissão de Custos

Objetiva a implantação de instrumentos para a Gestão Estratégica de Custos deste Tribunal de Justiça - Portaria nº 0616/2005 - GP, visando medidas que possam ser implementadas para uma melhor aplicação dos recursos e dar subsídios a alta administração em suas tomadas de decisão e de sua atuação resultaram as seguintes ações:

Projeto de Redução de Custos na Telefonia fixa

O respectivo Grupo de Estudos elaborou Projeto de Redução de Custos na Telefonia fixa, estabelecendo procedimentos a serem adotados a curto e médio prazos. Na oportunidade, foram detectadas 17 (dezessete) linhas desativadas que tiveram seus contratos cancelados. Das 110 (cento e dez) linhas telefônicas convencionais fora do sistema central e que apresentavam um custo anual estimado em R$ 237.616,32 (duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos) foram preservadas somente as relativas ao uso pessoal dos Desembargadores e Juízes Titulares de Varas, as demais foram desativadas ou incorporadas às centrais telefônicas do Tribunal de Justiça, Fóruns de Macapá e Santana.

Para o curto prazo foi definido o uso de senhas para todos os serventuários acessarem o sistema sem restrições, para ser avaliado num período de 90 dias, com acompanhamento gerencial. No período de outubro a dezembro de 2005 houve uma redução média de 24,3%.

A médio prazo, estima-se reduzir o custo dos serviços de telefonia em até 60%, cumulativamente, com o investimento de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) para a implantação de software - Sistema Voip e incentivo às outras alternativas de comunicação via microcomputador.

Aquisição de Material Permanente

Readequação de valores na aquisição de material permanente, que resultou numa economia de aproximadamente R$ 97.231,75 (noventa e sete mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos).

Serviços de Terceiros

Readequação do número de serventes e 01(um) encarregado da empresa Emprelim economia de aproximadamente R$ 101.770,00 (cento e um mil, setecentos e setenta reais) anualmente.

Depósito do TJAP

Economia de R$ 100.000,00 (cem mil reais ) anualmente, com a rescisão do aluguel.

Racionalização do uso de Água Mineral

Substituição do consumo de água mineral em garrafas de 1,5 litros para garrafões de 20 litros com a aquisição de bebedouros elétricos, estimado numa economia de aproximadamente R$ 38.506,00 (trinta e oito mil e quinhentos e seis reais) no primeiro ano e R$ 61.826,64 (sessenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) a partir do segundo ano.

I.9. Relacionamento com os cidadãos- usuários

O Portal do Tribunal de Justiça é o elemento de ligação com a sociedade, tanto na área administrativa como judiciária. Na atual gestão foram criados novos links que possibilitaram uma maior aproximação dos usuários, interno e externo, com o Poder Judiciário.

No âmbito interno (intranet):

a) Desenvolvimento do Relatório Gerencial como ferramenta de controle e de acompanhamento de ações e decisões do Presidente;

b) Fale com o Presidente - se algum momento o servidor sentir que a administração não está fazendo a coisa certa, deve emitir sua opinião, dar uma sugestão que ajude a atingir metas e propósitos.

No âmbito externo (home page):

a) Diário da Justiça on-line - serve como instrumento de pesquisa para tratar de matérias exclusivas do Poder Judiciário, não substituindo o Diário Oficial, por não possuir poder de intimação e validade para outros atos administrativos;

b) Justiça em Foco - ações administrativas do Tribunal de Justiça que estão sendo realizadas em prol do judiciário e da sociedade;

c) Ações Sociais - divulgação das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça e pela rede de parceiros locais;

d) Taxas Judiciárias, Custas e Emolumentos - divulgação on-line da legislação local.

1.10. Parcerias

O Tribunal de Justiça, buscando uma maior interação com a sociedade, firmou parcerias, no intuito de promover o bem estar social, apoiando os seguintes projetos:

a) Campanha Paz no Trânsito: em parceria com o DETRAN, EMTU, POLITEC, MPEA, SEJUSP, SEBRAE e empresariado local, objetivando educar e conscientizar a população sobre os riscos do trânsito;

b) Exame de DNA: firmado contrato de serviço com o Centro de Genética e Análises Clínicas, de Belém-PA, elucidando aos cidadãos carentes sobre ações de investigação de paternidade;

c) Projeto Casamento Comunitário: em parceria com o Governo do Estado, Cartórios e empresariado local, promovendo a regularização jurídica de casais que não tiveram a oportunidade de oficializar a união;

d) Projeto Bacuri: em parceria com a ASSERJUSAP e empresariado local, angariando recursos financeiros e físicos para amenizar situação de carência de crianças em vulnerabilidade social;

e) Centro de Atendimento APAE: em parceria com o Centro Especializado em Neurofisioterapia, proporcionando melhor atendimento a 150 (cento e cinqüenta)
crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais de Laranjal do Jari;

f) Programa de Apadrinhamento Social: em parceria com Vara da Infância e Juventude, promovendo a reintegração familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de risco social ou pessoal;

g) Projeto de Complementação Educacional/Pirralho: em parceria com a AMCEL S/A, INFRAERO e SENAI, atendendo crianças e adolescentes de 09 a 18 anos incompletos, cursando o Ensino Fundamental e Médio em risco social e pessoal, totalizando em 2005 R$ 187.800,00 (cento e oitenta e sete mil e oitocentos reais);

h) Programa de Estágio: em parceria com as Instituições acadêmicas de Ensino Superior, oferecendo oportunidade de estágio remunerado a alunos matriculados na rede pública e privada de ensino. São oferecidas 88 (oitenta e oito) vagas para o curso de Direito e os demais, totalizando no ano de 2005 gastos de R$ 605.440,00 (seiscentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais);

i) Convênio SEED: em parceria com a SEED/GEA, atendendo a alunos do Ensino Médio, maiores de 14 (quatorze) e menores de 21 (vinte e um) anos. São oferecidas 70 (setenta) vagas para o Estado, sendo 49 (quarenta e nove) em Macapá, 09 (nove) em Santana, 03 (três) em Laranjal do Jari e 01 (uma) vaga para cada uma das demais Comarcas, totalizando no ano de 2005 R$ 139.888,88 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos);

j) Projeto Adoção Legal: em parceria com o Hospital da Mulher Mãe Luzia, garantindo aos interessados em adoção a prática de procedimentos legais quanto à colocação de recém-nascidos em famílias substitutas, totalizando em 2005 R$ 1.100,00(um mil e cem reais);

l) Projeto Educação: "O Caminho para a Liberdade": em parceria com a Vara de Execuções Penais-VEP e IAPEN, contribuindo com a concretização dos direitos constitucionais e legais dos sentenciados do Sistema Carcerário do Estado;

m) Projeto Jornaleiro: em parceria com o IAPEN, Vara de Execuções Penais - VEP e o Jornal do Dia, ressocializando 10 (dez) reeducandos de bom comportamento;

n) Projeto Liberdade e Cidadania: em parceria com o IAPEN, Vara de Execuções Penais - VEP, Prefeitura Municipal de Macapá e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ressocializando 15 (quinze) detentos que cumprem pena em regime semi-
aberto para sua recolocação no mercado de trabalho para prestação de serviços gerais;

o) Projeto Pró-Egresso: em parceria com o IAPEN, Polícia Militar/GEA e Vara de Execuções Penais-VEP, favorecendo a inclusão social de 32 (trinta e dois) apenados do regime semi-aberto, com prestação de serviços temporários de lavagem e aspiração de viaturas e veículos automotores e particulares;

p) Projeto Tijolos Ecológico: em parceria com o IAPEN e Vara de Execuções Penais-VEP, contribuindo com a preservação do meio ambiente, através da capacitação de 140 (cento e quarenta) reeducandos em regime semi-aberto na fabricação dos tijolos ecológicos;

q) Projeto DEZ (Desistência Educacional Zero): em parceria com o Ministério Público do Estado e Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Laranjal de Jari, combatendo a evasão escolar e redução dos níveis de distorção idade/série e melhoria do rendimento escolar dos alunos da rede pública de ensino;

r) Projeto Cidadão Mirim: em parceria com a Associação dos Magistrados, atendendo 20 (vinte) crianças carentes do entorno da Associação dos Magistrados.

s) Projeto Brinquedo de Natal: em parceria com a Vara da Infância e Juventude de Macapá, atendendo 60 (sessenta) crianças em situação de risco no período natalino.

Balanço Social

Nos últimos anos, a Administração Pública vem sofrendo grandes transformações na busca de Modelos de Gestão de Excelência. Modelos esses pautados em valores como agilidade, inovação tecnológica, criatividade, qualidade de trabalho e transparência.

Como conseqüência natural dessas mudanças, a Gestão da coisa pública vem atuando de maneira mais célere nas tomadas de decisões, resultado do desempenho de seus órgãos, servidores e em consonância os princípios norteadores da Administração Pública.

Tais mudanças no cenário nacional, desencadearam o processo de Modernização da Gestão Judiciária. Percebe-se cada vez mais a necessidade de manter uma maior transparência das ações no âmbito do Poder Judiciário, fazendo uma prestação de contas com a Sociedade, dando visibilidade às ações internas e externas, nas áreas social, econômica e ambiental.

A divulgação de suas ações sociais, dos planos internos voltados a valorização do Servidor e de outras políticas é de grande utilidade não somente para o público mas também para a própria instituição.

O Balanço Social, elaborado com informações qualitativas e quantitativas, é um instrumento que propicia um relacionamento mais profundo com o público e conseqüentemente uma melhora da imagem da Instituição, bem como, serve de instrumento de controle e avaliação dos gestores.

Apresentamos a seguir o Balanço Social elaborado com informações referentes ao ano de 2005, como Proposta para uma Gestão Inovadora.

II - Principais alterações na Estrutura Administrativa e de Segundo Grau do Tribunal de Justiça

No esteio das novas conjunturas e buscando dar celeridade às soluções administrativas para melhor atender as necessidades do Judiciário Amapaense, a atual gestão implementou mudanças na estrutura organizacional, criando, transformando e extinguindo órgãos que não mais atendiam suas atividades fins e meios.

Órgãos criados ou transformados:

a) Assessoria de Contratos e Convênios;

b) Assessoria de Planejamento e Organização;

c) Assessoria de Controle Interno;

d) (05) - Assessoria Especial Executiva;

e) Assessoria da Secretaria das Comissões Permanentes;

f) Departamento Administrativo, com a incorporação da Divisão de Arquivo e Garagem, Divisão de Engenharia;

g) Departamento de Contabilidade, com a criação da Divisão de Liquidação e Prestação de Contas;

h) Departamento de Orçamento e Finanças, com a criação da Divisão de Orçamento;

i) Departamento de Informática e Telecomunicações - DEINTEL, com a criação da Divisão de Telemática;

j) Divisão de Cadastro e Legislação, do Departamento de Recursos Humanos;

l) Transformação da Escola de Magistratura do Amapá em Escola Judicial, com a seguinte estrutura: Conselho Administratrivo e Pedagógico; Diretoria; Secretaria Executiva; Divisão de Seleção, Treinamento e Formação e Divisão de Documentação, Pesquisa e Informação;

Órgãos extintos:

a) Conselho Superior dos Juizados Especiais;

b) Conselho da Qualidade;

c) Coordenadoria do Escritório da Qualidade;

d) Divisão de Auditoria;

e) Divisão de Serviço Médico;

f) Divisão de Projetos;

g) Divisão de Pessoal e Legislação;

h) Divisão Recrutamento, Seleção, Aperfeiçoamento e Avaliação;

i) Divisão de Redes e Web;

j) Divisão Telecomunicações;

l) Divisão de Manutenção e Instalações Prediais;

m) Assessoria de Revisão de Acórdãos;

n) Chefe de Secretaria da Comissão Judiciária de Adoção;

Justiça de 1º Grau

a) Alocação da Central Psicossocial na Estrutura do Fórum de Macapá;

b) Criação do Assessor de Juiz para as Comarcas de Macapá e Santana;

c) Criação de Varas de Mediação e Conciliação nas Comarcas de Macapá e Santana;

d) Criação de uma Vara de Juizado Especial para Comarca de Macapá;

e) Transformação das Varas do Juizado Especial Criminal e Vara do Juizado Especial Cível, ambas da Comarca de Macapá, em Varas de Juizado Especial da mesma Comarca, com competência para conhecer das matérias cíveis e criminais;

f) Estabelecimento de competência das Varas de Juizados Especiais (Resolução 0024/2005 - TJAP), na seguinte forma:

- Vara do Juizado Especial Central com Extensão Cível Universitária e Extensão Cível Microempresa;

- Vara do Juizado Especial Sul, com uma Extensão Cível Universitária;

- Vara do Juizado Especial Norte.

Selo 28 Anos TJAP Selo 29 Anos TJAP Selo Ouro CNJ Sessões online

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