O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 4 de julho de 2022 o PJe será expandido para a competência Cível do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana. Os processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que esteja autorizada a migração para o PJe pelo Presidente do Tribunal.

Os processos de natureza criminal cujo processamento seja de competência do referido juizado continuarão a tramitar no sistema Tucujuris.

Mais informações no Ato Conjunto Nº 643/22 GP/CGJ/TJAP

MULTISSALASBALCAOVIRTUAL_ZOOM_.jpgDesde setembro de 2021 a Justiça do Amapá, que já havia aderido ao Balcão Virtual no ano anterior, revolucionou o sistema de atendimento remoto. O que antes funcionava como uma sala virtual única para realização dos atendimentos já evoluiu para um ambiente com múltiplas salas virtuais (até 50 salas por unidade), o que permite a replicação on-line de todas as subdivisões que a unidade ou setor administrativo possuem “no mundo real”.

tre-ap.jpegEm incentivo à participação institucional feminina nos Tribunais de todo o país, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) criou um formulário para o cadastramento de dados de mulheres juristas do Estado com expertise nas diferentes áreas do Direito. Os dados integrarão o repositório on-line nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todas as mulheres que ocupam ou que já ocuparam cargos nas áreas do Direito podem se cadastrar no link: https://www.tre-ap.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/comissoes-e-comites/comissao-de-partipacao-feminina/comissao-de-participacao-feminina

CONVITE_7_CAMINHADA_ADOCAO_-_MATERIA.jpgO Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e Juventude - área cível e administrativa, em parceria com a Sociedade Amapaense de Apoio à Adoção (SAAD), promove a sétima caminhada da adoção. Neste ano a caminhada tem o tema: Todas as famílias importam. O intuito é trazer mais visibilidade ao assunto e conscientizar a população. A concentração será às 08h30 no dia 28 de maio (sábado), na Praça Veiga Cabral e contará com os apoiadores da causa para caminhar pelo centro da capital até a Fortaleza de São José de Macapá.

 

FOTO_01.jpgCom objetivo de reunir toda a rede de atendimento e principais órgãos de apoio à criança, ao adolescente e à mulher, a Prefeitura de Porto Grande realizou, nesta quinta-feira (26), um evento com objetivo de aproximar e apresentar os órgãos bem como seus serviços para facilitar e estreitar parcerias. Durante a reunião, a juíza Marcella Peixoto Smith, titular da Vara Única de Competência Geral da Comarca e diretora do Fórum de Porto Grande, discursou sobre o papel do Poder Judiciário e a importância da utilização do Depoimento Especial para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

a9f08bc9-9a7c-4e90-88ca-4c883ca38817.jpgO Programa Casamento na Comunidade, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) em parceria Cartórios e Igrejas, fará a união de mais 60 casais nesta sexta-feira (27), às 17h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da zona norte de Macapá. O projeto é totalmente gratuito e tem garantido o reconhecimento jurídico aos casais – ao longo de 25 anos de sua existência já oficializou mais de 22 mil uniões.

WORKSHOP_PREVENCAO_E_CUIDADO_DE_ABUSO_SEXUAL_SANTANA_2.jpegSegundo o mediador judicial e palestrante Davi Pinho, falar de violência sexual de crianças e adolescentes e até contra adultos ainda hoje em dia é um tabu, entretanto se faz necessário quebrar correntes do silêncio. “Ao falar sobre esse assunto, precisamos conquistar a confiança das pessoas que nos ouvem, é um assunto delicado, e a palestra tem como objetivo abrir os olhos dessas mulheres, para que elas percebam coisas que até então eram imperceptíveis e fiquem mais atentas ao comportamento dos filhos, sobrinhos e familiares que convivem”, ressaltou.

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O Conselho Nacional de Justiça realizará, no dia 7 de junho de 2022, o seminário “A Transformação Digital da Justiça Brasileira num contexto de Governança Colaborativa”. O evento terá início às 14h  e ocorrerá de modo híbrido. Tendo como público-alvo, magistrados, servidores da área de tecnologia, gestão estratégica e governança dos tribunais brasileiros,  o evento tem como objetivo expor a estratégia de desenvolvimento do modelo de governança da Plataforma Digital do Poder Judiciário, bem como as iniciativas do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID no campo da modernização da Justiça. Acesse aqui a programação

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A Central da Conciliação da Zona Norte segue ativa na missão de mediar os conflitos de forma educativa para que a solução surja da própria comunidade, em busca da desjudicialização e da garantia de solução rápida à população. Prova disso é que, na tarde de terça-feira (24), o juiz Marconi Pimenta, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível Norte de Macapá, em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Amapá, representado pela juíza Nelba de Souza Siqueira, promoveu diálogo para tratar sobre a questão do saneamento básico do Residencial Macapaba e os reflexos e consequências do mau funcionamento desse serviço na comunidade.

turecursal_indeniza-locad-imovel.jpgA Turma Recursal dos Juizados Especiais da Justiça do Amapá realizou, na manhã desta quarta-feira (25), sua 1436ª Sessão Ordinária, ocasião em que o colegiado manteve a sentença do juízo de origem proferida no processo nº 0001963-47.2021.8.03.0002 que condenou o inquilino ao pagamento de indenização pela ausência de pagamento de aluguel do imóvel locado e pelas avarias ocorridas durante sua estadia e que não foram reparadas na devolução do imóvel. Em seu recurso, a parte autora-locador alegou que o valor da indenização era insuficiente devido aos prejuízos causados pelo inquilino.

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O empenho interinstitucional, tanto junto ao poder público quanto na iniciativa privada, na missão da reintegração social de apenados no estado do Amapá foi mais uma vez reconhecido em âmbito nacional. Entre os agraciados no 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Selo RESGATA) estão quatro instituições amapaenses parceiras da Vara de Execução Penal de Macapá: a Prefeitura Municipal de Macapá (com o projeto Liberdade e Cidadania), Prefeitura Municipal de Santana (com o projeto Transformando Vidas), Secretaria de Estado de Transportes (Setrap) e a empresa Vex Construções e Incorporações.

Por meio da Portaria nº 84 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi tornada pública a lista das instituições certificadas pelo trabalho no Sistema Prisional.

comarcajuizheraldoreuneprefmp_1.jpgO juiz Heraldo Costa, da Vara Única de Competência Geral da Comarca de Tartarugalzinho, participou, nesta terça-feira (24), de audiência realizada na Promotoria de Justiça da comarca. O encontro foi realizado para debater as providências quanto à homologação do plano de execução e acompanhamento dos recursos recebidos para obras de infraestrutura em Tartarugalzinho, verba esta que tem origem em acordo decorrente da outorga do saneamento à CEA Equatorial.

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