10º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TJAP

Período de inscrição: 04 de outubro a 04 de novembro de 2021

Acesse o EDITAL e mais informações AQUI

sessoes_do_dia_29_de_setembro_1.JPG

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 859ª Sessão Ordinária, aprovou a minuta de resolução que regulamenta serviços de mediação, conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos nas serventias extrajudiciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá. A 781ª Sessão Judicial e 859ª Sessão Administrativa foram realizadas na manhã desta quarta-feira, (29), de maneira híbrida, com participação presencial em plenário e virtual pelo aplicativo Zoom.

juripopularamapa_1.jpgNesta última terça-feira (28), a Vara Única da Comarca de Amapá, sob a titularidade do juiz Julle Anderson Mota de Souza, condenou homem acusado de matar Joelson Guilherme Vieira a golpes de faca. A pena é de 11 (onze) anos e 01 (um) mês de reclusão em regime fechado. Considerado culpado pelo Conselho de Sentença, formado por jurados, o julgamento foi transmitido ao vivo pelo canal do TJAP. (CONFIRA  AQUI A TRANSMISSÃO)

WhatsApp_Image_2021-09-29_at_09.53.421.jpegCom a retomada, neste mês de setembro, das atividades presenciais judiciais e administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Amapá, também voltarão a ser celebradas as cerimônias do programa Casamento Comunitário, seguindo todas as medidas sanitárias de prevenção à contaminação e à disseminação da Covid-19. As celebrações de união civil estão agendadas para os dias 06 e 08 de outubro, na Igreja do Evangelho Quadrangular e na Igreja Evangélica Assembleia de Deus - A Pioneira, respectivamente.

escritoriosocial_31.JPGA Justiça do Amapá ostenta a fama de despontar como pioneira ou vanguardista em diversos campos, desde a itinerância à conciliação e mediação, passando pela justiça restaurativa. Com o Escritório Social não seria diferente – a iniciativa já acumula um amplo leque de realizações em apenas oito meses de atividades. Tendo o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Macapá, abraçado a causa, o Escritório Social é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que integra a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário no Eixo “Subsídios para a promoção de cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional” do Programa Fazendo Justiça (conforme a Resolução N° 307/CNJ).

JURI_FEMINICIDIO_SANTANA-_TERCA_02.jpgSegundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2020, o assassino em geral, é uma pessoa conhecida: 81,5% são companheiros ou ex-companheiros. Em 2019, Terezinha de Souza da Silva foi morta a facadas pelo ex-companheiro que não aceitou o fim do relacionamento. Ao contrário dos homicídios comuns, em 55,1% dos casos de feminicídio as mortes foram provocadas por facas, tesouras e outros tipos de armas brancas. E foi por conta disso que, na manhã desta terça-feira (28), o denunciado pela morte de Terezinha sentou no banco dos réus da 1ª Vara Criminal de Santana em mais uma sessão de júri popular coordenada pela juíza Marina Lorena. O julgamento encerrou por volta das 13h30 e o réu foi condenado a 24 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime fechado.

celeridadeprocessualtribunajuri_1.JPGCom tramitação prioritária por se tratar de processo envolvendo réu preso, a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá pautou e julgou nesta terça-feira, homem acusado pela prática de tentativa de homicídio. O crime ocorreu em 17 de janeiro de 2021, e demonstra a rapidez e efetividade da unidade, que tem como titular a juíza Lívia Cardoso.

juizasinfanciarefeitoreuniao_1.jpgAs titulares do Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, juíza Laura Costeira, e do Juizado da Infância e da Juventude - Área Cível e Administrativa de Macapá, juíza Stella Simonne Ramos, foram recebidas, na manhã desta terça-feira (28), pelo prefeito de Macapá, Antônio Furlan, para reunião de trabalho. Em pauta estavam temas como: carência de profissionais de pedagogia nos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); ausência de pedagogos e trocas constantes de direção no abrigo Abrigo Marluza Araújo, o que prejudica os adolescentes sob medidas protetivas (não infratores); concurso realizado sem pedagogos por chamar; ação civil pública sobre número de vagas em creches na capital; e omissão em resposta a ofícios da Justiça à Secretaria de Assistência Social (Semas).

jurijaricondenamulher_1.jpegA 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari iniciou a semana com a realização de sessão plenária do Júri Popular, ocorrido nesta segunda-feira (27). Sob a condução do juiz Davi Kohls, a unidade judicial levou ao banco dos réus uma mulher acusada pelo homicídio de um jovem de 19 anos. Considerada culpada pelo Conselho de Sentença, formado por jurados, que representam a sociedade de Laranjal do Jari, a mulher foi condenada a pena de 12 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.

Reajuste_de_1198_1.jpg

O Pleno Judicial do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 780ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de setembro, votou pela admissibilidade do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) nº 0004628-76.2020.8.03.0000, de autoria do desembargador Carmo Antônio de Souza e sob a relatoria do desembargador Gilberto Pinheiro (decano). O Incidente versa sobre a aplicação do reajuste de 11,98%, resultante de conversão de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (URV) – a todas as verbas de natureza remuneratória ou somente ao vencimento base. A admissibilidade suspende todos os processos sobre o tema que tramitarem no âmbito da Justiça do Amapá. (ACESSE O VOTO DO RELATOR)

jurijuizalmiro2criminalsantana_1.JPGNesta segunda-feira (27), a 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana realizou mais um júri popular presencial. Obedecendo todas as normas sanitárias, incluindo o sorteio dos jurados na área externa do Fórum, uso de máscaras e álcool e gel, bem como mantendo no Plenário número limitado de pessoas, o julgamento teve a presidência do juiz Almiro Avelar Deniur. Antes de iniciar a Sessão, um vídeo sobre o papel do jurado foi apresentado aos presentes no Plenário.

REMARCADA_prova_ps_seletivo_1.jpgA prova online que integrava o 11º Processo Seletivo para Contratação de Estagiários de Nível Superior para atuar com Conciliador/Mediador no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com aplicação por parte da Escola Judicial do Amapá (EJAP) e realizada no último dia 25 de setembro de 2021, precisou ser anulada devido a problemas técnicos – dificuldades de acesso ao link impediram um número expressivo de candidatos de participar. Conforme o Edital nº 003/2021-EJAP, um cronograma retificado ficou estabelecido com nova prova no dia 02 de outubro de 2021. (ACESSE O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA)

Selo 28 Anos TJAP Selo 29 Anos TJAP Selo Ouro CNJ Sessões online

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá utiliza cookies em seu portal e Aplicativos para controle de navegação no site e geração de informações estatísticas, os quais são armazenados apenas em caráter temporário para melhorar a experiência do usuário. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento. Conheça nossa Política de Privacidade, Cookies e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD