3ª Vara Cìvel de Macapá determina que Empresa Azul restabeleça voos e reacomode passageiros que tiveram viagens canceladas unilateralmente pela companhia

decisaocollares.jpegA 3ª Vara Cível da Comarca de Macapá, que tem como titular o juiz Antonio Ernesto Amoras Collares, proferiu, na manhã desta quarta-feira (1º de abril de 2020), decisão liminar em atendimento a Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá e pelo Ministério Público do Amapá contra a Azul Linhas Aéreas. A ação requeria tutela de urgência obrigar a ré a, no prazo de 24 horas, reativar seus voos regulares na cidade de Macapá, ida e volta, nos meses de abril e maio deste ano com restabelecimento de atendimento presencial e reacomodação sem custo adicional em outras companhia aéreas os passageiros que adquiriram passagens em março, abril e maio de 2020, caso não possa reativar seus voos sob pena de multa diária de R$ 10 mil. (ACESSE AQUI A DECISÃO)

Na decisão, o magistrado citou buscas de ofício no site da companhia aérea para checar a situação, verificando a inexistência de voos diretos Macapá-Belém-Macapá nos meses de março e abril, além de voos circulando diversas outras capitais para chegar em Belém a valores exorbitantes. “É flagrante a falta de informação, atendimento e esclarecimentos por parte da companhia aérea, gerando insegurança, prejuízos, transtornos e aborrecimentos aos consumidores”, diz o documento em um trecho.

 

- Macapá, 01 de abril de 2020 -
Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora

Selo 28 Anos TJAP Selo 29 Anos TJAP Selo Ouro CNJ Sessões online

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá utiliza cookies em seu portal e Aplicativos para controle de navegação no site e geração de informações estatísticas, os quais são armazenados apenas em caráter temporário para melhorar a experiência do usuário. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento. Conheça nossa Política de Privacidade, Cookies e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD