Audiências concentradas reavaliam medidas socioeducativas de adolescentes do CESEIN

fazendojustica0706.jpegO Juizado da Infância e Juventude de Macapá - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, que tem como titular a juíza Laura Costeira Araújo de Oliveira, deu início na manhã desta segunda-feira (07), às audiências concentradas no sistema socioeducativo. A programação teve início com 12 audiências no Centro de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN) entre presenciais (com todas as medidas de segurança recomendadas pelos órgãos de saúde pública com relação à prevenção à covid-19) e por videoconferência. A ação prossegue até quinta-feira (10).

juizalauracosteira0706.jpeg“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui um programa chamado Fazendo Justiça com eixos voltados ao sistema carcerário e socioeducativo. A audiência concentrada é a reavaliação das medidas com menor espaço de tempo, como determinado pelo Estatuto da Criança e Adolescente e disciplinado pela Resolução 1431/2021 do TJAP”, ressaltou a magistrada.

Ao explicar o funcionamento das audiências, a juíza Laura diz que ouve os adolescentes, a equipe técnica que os acompanha e os responsáveis legais dos internados. “Dessa forma fazemos uma reavaliação da medida, eventualmente indicando a mais adequada para o momento que o adolescente está vivenciando”, complementou.

A programação das audiências concentradas segue nesta terça-feira (08), por videoconferência, com a análise das execuções de quem está em internação domiciliar e medida de semiliberdade. Na quarta-feira (09), serão avaliados10 processos com a Execução de Medida Socioeducativa de Semiliberdade. Na quinta-feira (10), constam 02 processos de Execução de Medida Socioeducativa de Semiliberdade em descumprimento.

Além da juíza Laura Costeira, participam das audiências concentradas o promotor de Justiça substituto Hélio Paulo Santos Furtado (online) e a defensora pública Camila Batista Gonçalves (presencial).

- Macapá, 07 de junho de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Ivaldo Sousa
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