10º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TJAP

Período de inscrição: 04 de outubro a 04 de novembro de 2021

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Vara Única da Comarca do Amapá cumpre metas 1, 2, 4, 6 e 8 do CNJ para 2021

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A Vara Única de Competência Geral da Comarca do Amapá, sob a titularidade do juiz Julle Anderson de Souza Mota, cumpriu as metas indicadas para a Justiça do Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2021. Mesmo com as adversidades impostas pela pandemia da covid-19, a unidade cumpriu as metas 1, 2, 4, 6 e 8, com destaque para a de número 1, que se refere a “julgar a maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente”.

“O cumprimento das metas do CNJ representa o compromisso das unidades com os Jurisdicionados e o próprio Tribunal, visto que proporciona um serviço ainda mais célere e com cada vez mais qualidade”, registrou o magistrado Julle Anderson Mota.

Confira abaixo cada Meta do CNJ para a Justiça do Brasil em 2021 e o percentual de conquista pela Vara Única de Competência Geral da Comarca do Amapá:

Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

1º Grau Comum – 220,86%

Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública – 193,33%

Juizados Especiais Criminais – 133,33%

 

Meta 2 – Julgar processos mais antigos, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

1º Grau Comum – 133,90%

Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública – 115,23%

Juizados Especiais Criminais – 111,11%

 

Meta 4 (Crimes Contra a Administração Pública) – Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

1º Grau Comum – 104,40%

 

Meta 4 (Improbidade Administrativa) – Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

1º Grau Comum – 142,86%

 

Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas, sendo: 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2019 no 2º grau.

1º Grau Comum – 129,63%

 

Meta 8 (Violência Doméstica) – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019.

1º Grau Comum – 171,43%

 

- Macapá, 23 de setembro de 2021 -

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