10º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TJAP

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Capacitação e emprego para reeducandos do sistema prisional: VEP, Conselho da Comunidade e DEV Mineração alinham cooperação institucional

vep_conselhocomunidademinera1.pngNa última terça-feira (21), a Vara de Execuções Penais (VEP), que tem como titular o juiz João Matos Júnior, reuniu-se com o Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Macapá (CEPC) e a DEV Mineração (consórcio do Reino Unido e de Singapura) para tratar sobre uma parceria para capacitação e emprego para pessoas em cumprimento de regime prisional. Os beneficiários envolvidos no projeto serão capacitados e trabalharão na recuperação de parte do Porto de Santana, de toda a malha ferroviária e do encaminhamento de minério ao exterior. Segundo o juiz João Matos, “o Tribunal de Justiça do Amapá tem sido, cada vez mais, referência na ressocialização das pessoas que estavam em privação de liberdade, despertando no empreendimento internacional uma atenção na formação de parcerias”.

De acordo o servidor Marcelo Miranda, secretário do GMF/TJAP, a parceria vai “contribuir diretamente com renda, por meio de bolsas sociais, aos reeducandos e seus familiares, que por vezes não conseguem trabalho em face da situação penal, e no processo de ressocialização para devolver a sociedade uma pessoa que não pratique mais delitos”, explicou.

Com a exportação e exploração de minério de ferro no Amapá suspensa desde 2013, após o desabamento do porto de Santana e posterior crise da mineradora Zamin, um dos objetivos da parceria é contribuir com a retomada dessas atividades. O servidor Marcelo Miranda explica que com isso, “a sociedade ganha com segurança pública e perspectivas de emprego e renda através das exportações por essas empresas”.

Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Macapá

O Conselho da Comunidade é um dos órgãos da Execução Penal, regulado pela Lei 7.210, de 11/07/1984, - Lei de Execução Penal - representa a real possibilidade de intervir nas relações sociais dentro e fora da prisão, trazendo à tona a necessidade de modificar o modelo de convivência individualizador, promovendo a aproximação da comunidade com a prisão e da prisão com a comunidade, além de favorecer o desvelamento e o enfrentamento de esquemas que originam e reforçam a criminalidade, que se encontram no seio da própria sociedade.

Com isso, os benefícios para os apenados com a parceria incluem remição de pena, renda para eles e seus familiares e acompanhamento psicossocial através de capacitações para melhor qualificação e retirada de eventuais vícios que o cárcere trás. Marcelo explica que “além de incentivos para busca de uma qualidade de vida para eles e para a população, 95,6% dessas pessoas não voltam para o crime. Esse processo de ressocialização já contribuiu na formação de salgadeiras, vigilantes, eletricistas, pedreiros, marceneiros e profissionais com nível superior”.

- Macapá, 23 de setembro de 2021 -

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