Conselho da Comunidade da Execução Penal e o Município de Macapá firmam convênios para beneficiar 40 pessoas do sistema prisional

termoconselhocomunidaassinajuizjoao_1.jpegA Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá (VEP), o município de Macapá e o Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Macapá (CEPC) assinaram, na terça-feira (28), Contrato de Convênio objetivando a inclusão social de 40 pessoas que cumprem regime semiaberto, aberto e egressos do regime prisional do estado do Amapá, por meio da capacitação laboral.

termoconselhocomunidaassinajuizjoao_6.jpegSegundo o magistrado João Matos Júnior, o convênio assinado aumentará em 40 vagas o quantitativo de beneficiários contratados pelo município de Macapá, totalizando 200 vagas neste ano. “São 200 famílias beneficiadas com os serviços de redução de exclusão social. Nossa proposta é reduzir vulnerabilidades para que essas pessoas tenham a harmoniosa inserção social com redução de menos crimes. O atendimento humanizado gera mais segurança e paz para todos, além de uma Macapá mais bela”, destaca.

 

Participaram da cerimônia de assinatura, o titular Vara de Execuções Penais (VEP), juiz João Matos Júnior, prefeito de Macapá Antonio Furlan, Diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), Lucivaldo Monteiro da Costa e a Presidente do Conselho Comunidade da Execução Penal da Comarca de Macapá (CEPC), Maria Alice Ramalho de Oliveira Tenório.

 

Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Macapá

 

O Conselho da Comunidade é um dos órgãos da Execução Penal, regulado pela Lei 7.210, de 11/07/1984, - Lei de Execução Penal - representa a real possibilidade de intervir nas relações sociais dentro e fora da prisão, trazendo à tona a necessidade de modificar o modelo de convivência individualizador, promovendo a aproximação da comunidade com a prisão e da prisão com a comunidade, além de favorecer o desvelamento e o enfrentamento de esquemas que originam e reforçam a criminalidade, que se encontram no seio da própria sociedade.

 

Com isso, os benefícios para os apenados com a parceria incluem remição de pena, renda para eles e seus familiares e acompanhamento psicossocial através de capacitações para melhor qualificação e retirada de eventuais vícios que o cárcere trás. Além de incentivos para busca de uma qualidade de vida para eles e para a população, 95,6% dessas pessoas não voltam para o crime.

 

“Esse processo de ressocialização já contribuiu na formação de salgadeiras, vigilantes, eletricistas, pedreiros, marceneiros e profissionais com nível superior”, finalizou o magistrado.

 

 

- Macapá, 30 de setembro de 2021 –

Texto: Fernanda Picanço

Assessoria de Comunicação Social

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