O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 4 de julho de 2022 o PJe será expandido para a competência Cível do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana. Os processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que esteja autorizada a migração para o PJe pelo Presidente do Tribunal.

Os processos de natureza criminal cujo processamento seja de competência do referido juizado continuarão a tramitar no sistema Tucujuris.

Mais informações no Ato Conjunto Nº 643/22 GP/CGJ/TJAP

Pai Presente: programa do TJAP garante acesso gratuito e célere ao reconhecimento voluntário de paternidade

 

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Com a pandemia da Covid-19, que atingiu o Amapá em março de 2020, as atividades do Programa Pai Presente, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, ficaram suspensas por quase dois anos. Porém, desde a retomada das atividades presenciais em setembro deste ano, o programa reativou suas audiências presenciais, resultando, até o momento, em vinte e sete atendimentos excepcionais. Os números, claro, são bem menores que antes da pandemia, quando a média anual era cerca de duzentos atendimentos.

Ativo desde 2010, o Programa Pai Presente do Tribunal de Justiça se esforçou para que em 2021 diversos filhos tivessem a lacuna do reconhecimento paterno preenchida, uma presença que faz falta na vida de muitos.

Em meio às medidas de contenção ao Coronavírus, o Programa realizou atendimentos excepcionais neste ano, seja por meio de videochamadas ou na calçada da unidade SuperFácil, para acolher uma mãe que não podia deixar sua filha sozinha em casa. Foi com empatia e dedicação que vinte e sete filhos tiveram a alegria de poder contar com o sobrenome paterno em seus documentos, mas ainda há agendamentos sendo programados para 2021.

Euzinete Bentes, supervisora do Programa Pai Presente, disse que uma das histórias que mais chamou a atenção este ano foi a de rapaz de 36 anos, colaborador do Tribunal de Justiça do Amapá, que teve vínculo oficialmente constituído com seu pai. “Sempre falamos que o melhor remédio é aquele que podemos receitar e tomar, por isso, quando vem um colega do Tribunal de Justiça resolver uma demanda junto ao Pai Presente ficamos muito felizes”, expressou a supervisora, relembrando que desde 2010 diversos servidores já fizeram uso do programa.

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Entender que a falta do reconhecimento paterno alimenta sentimentos que ressoam por toda a vida de um filho e impacta a forma como ele vive em sociedade é o primeiro passo para a reparação. "O programa Pai Presente do Tribunal de Justiça do Amapá é a possibilidade que a Justiça amapaense tem de disponibilizar, de forma gratuita e célere, a averbação voluntária de paternidade e reestabelecer essa conexão, que é necessária em diversos sentidos, inclusive no documental", finalizou Euzinete.

 

- Macapá, 02 de dezembro de 2021 -

 Assessoria de Comunicação Social

Texto: Jeanne Maciel
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