O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 4 de julho de 2022 o PJe será expandido para a competência Cível do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana. Os processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que esteja autorizada a migração para o PJe pelo Presidente do Tribunal.

Os processos de natureza criminal cujo processamento seja de competência do referido juizado continuarão a tramitar no sistema Tucujuris.

Mais informações no Ato Conjunto Nº 643/22 GP/CGJ/TJAP

Justiça Itinerante: Conselheira do CNJ destaca Jornada Fluvial no Amapá como boa prática a ser replicada em outros estados

conselheirataniajornada_1.jpgJustiça, cidadania, direitos humanos e dignidade: pilares que movem magistrados, servidores e colaboradores em uma jornada que, além dos serviços do Judiciário e dos parceiros, leva esperança à comunidade do Arquipélago do Bailique, distante cerca de 180 quilômetros da sede de Macapá. Para chegar até a região, a equipe do Programa Justiça Itinerante embarca em uma verdadeira aventura, em uma viagem de 12 horas de barco ou 4 horas de lancha. No último dia 29 de novembro teve início a 141ª Jornada Itinerante Fluvial, que segue até esta sexta-feira (03/12). E nesta edição, a união mais uma vez fez a força. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra a ação com o Projeto Justiça Itinerante e Direitos Humanos, prática que conta ainda com a participação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

conselheirataniajornada_11.jpegA conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, membro do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, ressaltou a importância da ação na localidade e a pretensão de levar esta prática para todo o Brasil. "Além da prestação de serviços, vemos também a preocupação dos servidores em solucionar outros problemas que a comunidade enfrenta, colocando-se à disposição do público para tentar auxiliar outras demandas referentes à ação estatal, cumprindo o papel de mão amiga da sociedade”, relatou.

“Esta ação é um exemplo de boas práticas que, se depender de mim, serão levadas a outros estados pelo Conselho Nacional de Justiça", concluiu a conselheira Tânia Reckziegel, do CNJ.

Como já é tradição, a jornada também conta com a inestimável colaboração e serviços dos parceiros estaduais e municipais: conselheirataniajornada_5.jpgMinistério Público Estadual, Defensoria Pública, Correios, Polícia Técnica, Cartório Extrajudicial de Bailique, Polícia Civil, Conselho Tutelar Sul e Norte, Cad-Único, Semast, Semsa, Caesa, Receita Federal e Conselho Regional de Enfermagem.

 

conselheirataniajornada_2.jpgO presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Rommel Araújo, enfatizou a necessidade da presença da Justiça nas localidades mais distantes da capital. "O Programa Justiça Itinerante vem sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Amapá há 25 anos, sempre agregando parceiros de acordo com o interesse da comunidade e atendendo, acima de tudo, essas localidades que se encontram distantes da sede do município de Macapá", realçou o magistrado.

“É responsabilidade do Poder Judiciário levar a Justiça a todos, garantindo a aplicação da lei e promovendo a tão almejada paz social”, concluiu o desembargador-presidente Rommel Araújo.

conselheirataniajornada_3.jpgA coordenadora do Programa Justiça Itinerante, juíza Laura Costeira, reforça a importância da periodicidade da ação, devido às constantes necessidades da comunidade. "Sempre que venho ao Bailique eu me transformo, porque vemos o quanto nós, do Poder Judiciário, podemos realizar por esta população”, garante.

“Não fazemos apenas a prestação jurisdicional, mas também trazemos cidadania para uma comunidade carente disso. Viemos no mês passado e retornamos agora, apenas para confirmar que a procura pelos serviços continua grande apesar do intervalo pequeno entre uma jornada e outra”, observa a magistrada. “A procura não diminui em nada, pois são necessidades permanentes da comunidade", concluiu a juíza Laura Costeira, coordenadora do Programa Justiça Itinerante.

Integram ainda a Comitiva do CNJ, os Juízes Fábio Vitorio Mattiello, Jonatas Andrade e Hugo Cavalcanti Melo Filho, além assessora-chefe de gabinete do CNJ, Michaella Fregapani Lanner.


- Macapá, 02 de dezembro de 2021 -

 Assessoria de Comunicação Social
Texto: Bernadeth Farias

Colaboração: Aloísio Menescal e Eloísa Silva
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