“Revolução Digital e impactos no mundo do Direito” marcam abertura do Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça

ENCONTRO_DE_PRESIDENTES_TRIBUNAIS_2022_-_Copia.jpgO desembargador-presidente Rommel Araújo (TJAP) participou, nesta quarta-feira (26), da abertura da 1ª Jornada de Programação Científica do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) – evento segue até sexta-feira (dia 28 de janeiro). O Encontro contou com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela palestra de abertura, na qual falou a “Revolução Digital e impactos no mundo do Direito”.

ENCONTRO_DE_PRESIDENTES_TRIBUNAIS_2022_-_02.jpgDe acordo com o desembargador-presidente Rommel Araújo, eventos como este são fundamentais para manter um diálogo intenso e uma colaboração ativa entre os tribunais estaduais. “As trocas de experiência, reflexões e aprendizados proporcionados em tais ocasiões apenas nos estimulam a seguir no incansável esforço do aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional no âmbito da Justiça Estadual”, pontuou.

Na cerimônia de abertura, transmitida ao vivo pelo Canal Oficial do TJRJ no YouTube, o presidente do TJRJ e vice-presidente do Consepre, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, deu boas-vindas aos participantes e registrou ser uma honra para o Judiciário fluminense sediar a primeira jornada do Consepre. “O Conselho nasceu com o objetivo de fortalecer o papel constitucional, garantir a representatividade do Judiciário estadual e preservar sua autonomia de forma efetiva e material”, declarou.  

“A parceria entre os tribunais se estabelece em um momento de intenso desafio, uma vez que o país enfrenta a maior crise de saúde de sua história e o agravamento da crise econômica, e são grandes as responsabilidades”, acrescentou o magistrado.

Defendeu que o comprometimento em oferecer, cada vez mais, uma prestação jurisdicional adequada aos novos tempos, faz dessa parceria um instrumento de força. “A troca de boas práticas, os debates de conhecimento, as decisões colegiadas, observadas as particularidades de cada tribunal estadual e a harmonia com o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores, são pressupostos fundamentais para um Judiciário moderno, capaz de caminhar unido e atender aos anseios da sociedade”, afirmou.  

O presidente do Consepre, desembargador José Laurindo de Souza Netto, registrou em sua fala que o evento ora realizado é histórico e significativo. “Este encontro traz a união dos presidentes para que possamos perseguir e atingir os propósitos legítimos dos tribunais estaduais”, declarou. “União importante devido ao fato de a Justiça Estadual ser a Justiça de gente, e não de ente, de proximidade, que executa as políticas públicas e está presente de forma perene, aberta e gratuita no cotidiano de cada indivíduo em cada rincão deste país continental”, ressaltou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, em sua palestra, fez um apanhado de marcos da história universal e humana, particularizando o foco nas tecnologias e revoluções industriais para apresentar o contexto em que a Justiça precisa atuar e ao qual precisa se adaptar. “O grande fenômeno que de fato marca nosso tempo e que vai transformar de uma maneira imprevisível as nossas vidas, é a inteligência artificial e sua capacidade de nos substituir na tomada de decisões”, garantiu.

“Há uma transformação em curso que vai afetar as bases da vida como a vivemos, a vida liberal em que temos autodeterminação e tomamos decisões autonomamente, e as principais decisões de nossas vidas serão tomadas fora de nós, mas a inteligência artificial traz outros problemas do ponto de vista ético e que vão repercutir sobre o Direito, e que podem significar o fim da humanidade tal como ela hoje é concebida – sem querer ser catastrófico –, que é a singularidade”, refletiu.

A íntegra da palestra e da cerimônia de abertura podem ser assistidas aqui.

Confira abaixo a programação completa do Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e 1ª Jornada de Programação Científica do Consepre:   
 
Dia 27/1   

9h    
Palestra- PEC 162/2019 - Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. O Programa nacional – Visão Global do Judiciário.   
Palestrante: Conselheiro Richard Pae Kim, Conselho Nacional de Justiça   

11h   
Palestra - Governança na Administração dos Tribunais   
Palestrante: Ministro Augusto Nardes, Tribunal de Contas da União   

14h   
Palestra - Análise Econômica do Direito   
Palestrante: Doutor Rodrigo Fux, doutorando e mestre em Direito Processual pela UERJ e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual   

15h    
Palestra - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD   
Palestrante: Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Superior Tribunal de Justiça   

16h30    
Painel - O STJ e a Justiça Estadual    
Participante: Ministro Luís Felipe Salomão, Superior Tribunal de Justiça    

 

Dia 28/1  

10h   
Palestra - A Autonomia do Poder Judiciário   
Palestrante: Doutor Edgar Guimarães, sócio fundador do Escritório Edgar Guimarães &Advogados   

Painel – TJPR e TJRJ: Visão Administrativa    
Participantes: Servidores da Área Administrativa do TJRJ e do TJRJ   
Convidados: Juízes Auxiliares e Corpo Administrativo dos Tribunais de Justiça do Brasil   

14h    
Reunião de trabalho e elaboração, aprovação e assinatura da carta do encontro   

16h30   
Cerimônia de Encerramento   
Autoridade convidada: deputado federal Hugo Leal   
Apresentação musical – Orquestra Ação Social pela Música    


- Macapá, 27 de janeiro de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
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