Inspeção: Juizado da Infância e Juventude - Área Cível e Administrativa de Macapá vistoria obras na Casa de Acolhimento Marluza Araújo

INSPECAOMARLUZAARAUJO_1.jpgApós realizar audiências concentradas nas unidades de acolhimento, o Juizado da Infância e Juventude - Área Cível e Administrativa de Macapá retornou ao Marluza Araújo, na última sexta-feira (06), para inspecionar a obra em andamento. Sob a condução da juíza Stella Simonne Ramos, a equipe do Juizado verificou in loco a adequação às normas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A inspeção judicial é decorrente de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Durante a inspeção, a juíza Stella Simonne Ramos verificou a necessidade de alguns ajustes em observânciaàs normas estatutárias em favor do público juvenil. “Voltamos ao local para observar as condições que se encontram a obra e, apesar dos avanços, ainda carece de adequações no que concerne ao bem estar e segurança dos adolescentes acolhidos”, afirmou a magistrada. 

Além de carecer de readequação, o espaço de acolhimento não dispõe de uma sala para os atendimentos médicos. Observada também a necessidade de ampliar o quantitativo de pessoal, incluindo educadores, psicólogos, médicos e enfermeiros. 

Como encaminhamento, a equipe do Juizado da Infância e Juventude - Área Cível e Administrativa de Macapá deverá reunir-se com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria de Obras para ajustar a reforma aos requisitos da norma legal. O prazo previsto para a conclusão da obra é ao final do mês de maio.

 

- Macapá, 11 de maio de 2022 -

 

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Mauricio Gasparini

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