O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 4 de julho de 2022 o PJe será expandido para a competência Cível do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana. Os processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que esteja autorizada a migração para o PJe pelo Presidente do Tribunal.

Os processos de natureza criminal cujo processamento seja de competência do referido juizado continuarão a tramitar no sistema Tucujuris.

Mais informações no Ato Conjunto Nº 643/22 GP/CGJ/TJAP

Maio Laranja: informação e repressão ao abuso e exploração infantojuvenil fortalecem a campanha instituída pelo TJAP e parceiros em Oiapoque

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A campanha “Maio Laranja – Viva Sem Violência! Proteja-se!” teve continuidade durante a noite da última sexta-feira (13), no extremo norte do Amapá, no município de Oiapoque. A equipe do Tribunal de Justiça do Amapá, acompanhada da Polícia Civil,  Militar  e Penal afixaram cartazes informativos em hotéis e pousadas da região com o objetivo de conscientizar um maior número de pessoas quanto à campanha e medidas de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

 

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Oiapoque é foco da ação devido ao preocupante número de casos de exploração infantojuvenil verificados nas áreas transfronteiriças. As ações de divulgação e fiscalização se estenderão durante todo o mês na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. 

 

Símbolo da Campanha

O símbolo da campanha é o pássaro conhecido como Galo da Serra (rupicola rupicola), uma ave de cor alaranjada que vive solitária na região amazônica, assim como também são as crianças que vivem sob o medo e vergonha de uma culpa que não é delas.

 

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Ações integradas

Com divulgação nas redes sociais, atividades de prevenção, iluminação de prédios públicos na cor laranja, dentre outros, durante todo o mês de maio, a campanha faz referência ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.  A iniciativa agrega várias ações realizadas em Macapá, Oiapoque, Laranjal do Jari, Santana e Calçoene.

 

Denúncias

Casos de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes podem ser denunciados por meio do disque 100 – que é gratuito e funciona 24h – inclusive sábados, domingos e feriados. As denúncias podem ser feitas também diretamente na Polícia Militar, pelo número 190, ou na Polícia Rodoviária Federal (PRF), pelo 191.

 

 

 - Macapá, 16 de maio de 2022 -

 

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Lilian Monteiro/Oiapoque 

Fotos: Maurício Gasparini 

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

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