Resolução do TJAP institucionaliza Grupo Permanente de Mutirões

resolucaogrupo 2O sucesso dos mutirões que estão sendo realizados pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amapá, nas Varas Cíveis e de Fazenda Pública e Juizados Especiais, levou o Judiciário amapaense a um salto nacional na produtividade, conforme avaliou o Conselho Nacional de Justiça.

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De acordo com o Corregedor-Geral, Desembargador Constantino Brahuna, a estratégia utilizada pela instituição para o julgamento de processos em várias unidades judiciárias das comarcas da Capital e do Interior do Estado tem tido resultados positivos.   

resolucaogrupo 3Em poucos meses de ação, envolvendo a participação de 3 Juízes Substitutos e 9 Assessores Jurídicos, foi possível eliminar, em todas as Varas dos Juizados Especiais de Macapá e na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública desta mesma Comarca, os processos, que dependiam de despachos, decisões e sentenças. “Isso é fruto de um esforço concentrado de trabalho, que já vem avançando no sentido de, também, resolver as pendências existentes na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá”, ressaltou o magistrado.

Segundo ele, a Justiça do Amapá já está perto de conseguir a completa reabilitação jurisdicional da 2a Vara Cível e de Fazenda Pública da capital, tudo levando a prognosticar, com a segurança desejada, que até a primeira quinzena de outubro, no máximo, não haverá nenhum processo dentre aqueles que se encontravam estacionados sem julgamento, para ser enfrentado no Estado inteiro.

resolucaogrupo 1Ainda segundo o Corregedor-Geral, a maximização desses benéficos, efeitos resultantes do Grupo Permanente de Mutirões já institucionalizado, mediante Resolução 792/2013 do Tribunal de Justiça do Amapá, virá com o trabalho que está sendo simultaneamente desenvolvido no âmbito da Vara de Execuções Penais do Estado, no sentido de, atendidos os princípios que governam a penologia, entre eles o da unificação das penas, já que ninguém pode cumprir mais do que trinta (30) anos, o de apostilamento nos processos-matrizes de cada apenado, das cartas-guias por agrupamento de regimes de cumprimento de pena (do inicialmente fechado ao aberto, passando pelo semiaberto), o que já resultou em substancial redução do número de processos em andamento, reorganização administrativa da vara, já em seguida à qual se estará aplicando os procedimentos que estão sendo concebidos em software, que possibilitará integral virtualização daquele Juízo.

O Corregedor-Geral ressaltou que esse trabalho vem sendo acompanhado de perto pelo CNJ, alcançando notoriedade ao ponto de atrair o interesse da Magistratura do Estado do Piauí em vir conhecer a experiência amapaense.

Sobre a virtualização da Vara de Execuções Penais até outubro, mais tardar novembro deste ano, o Desembargador Constantino Brahuna, acreditando no sucesso de sua equipe e da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica finalizou dizendo. “O projeto já se encontra em estudo na Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, que é dirigida, com muita competência, pelo Juiz Décio Rufino. Com essa nova ferramenta, o sistema vai administrar sozinho os processos, ou seja, o Juiz só vai intervir na audiência admonitória, para opção entre dois termos de audiência, no termo deferindo a progressão de regime para eventual acréscimo de condições às condições-padrão definidas no termo, ou, para adoção do termo de audiência, indeferindo a progressão de regime. E Isso, será muito bom tanto para o apenado, quanto para o Judiciário”.

-Macapá, 28 de agosto de 2013-

Fotos: Adson Rodrigues

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